CNM - PLANO DE AÇÃO: PUBLICADA PORTARIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021; CONFIRA AS ORIENTAÇÕES
O Ministério da Cidadania publicou a Portaria Conjunta 1/2021, que trata do Plano de Ação referente ao exercício de 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, excepcionalmente para esse período, o Plano de Ação não será disponibilizado para preenchimento dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e sua avaliação pelo respectivo Conselho de Assistência Social.
Dessa forma, as informações contidas no Plano de Ação de 2019 ficam validadas para o exercício de 2021, observado o regramento disposto na Portaria 2.362/2019. Importante destacar que esse é o instrumento eletrônico de planejamento/previsão utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para ordenar e garantir o lançamento e a validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais.
INFORMATIVOS
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AUDESP - FASE IV LICITAÇÕES E CONTRATOS
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TCESP - COMUNICADO SDG 02/2019
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TCESP - COMUNICADO SDG 01/2019
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CNM - DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PARA CÁLCULO DO DUODÉCIMO
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TCU - CONGELAMENTO DO FPM
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CNM DIVULGA ESTIMATIVA DO FUNDEB 2019
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TESOURO NACIONAL
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CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018
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CNM - FNDE LANÇA PLANO PARA APRIMORAR LICITAÇÕES DA EDUCAÇÃO E APRESENTA PREVISÕES PARA 2019
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