CNM - GOVERNO FEDERAL PRORROGA PRAZO DE APRIMORAMENTO DO ACESSUAS - TRABALHO

Foi prorrogado até o ano de 2026 o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas - Trabalho). A decisão do Ministério da Cidadania pela extensão do prazo está na Resolução CNAS/MC 49/2021. O programa tem como objetivo promover a integração dos usuários da Política de Assistência Social ao mundo do trabalho.

São usuários do programa as pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com idade de 14 a 64 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atendidas em programas de transferência de renda, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Segundo a Resolução, as pactuações serão realizadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovadas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Além disso, para a execução do programa, os Conselhos de Assistência Social devem apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas. As ações do programa giram em torno de:

- articular com as políticas públicas setoriais;
- realizar oficinas temáticas para desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho, com carga horária mínima de 6 horas;
- desenvolvimento de habilidades de pessoas em situação de vulnerabilidade social para inclusão ao mundo do trabalho;
- ofertar, em caráter complementar e a critério dos municípios, ações de qualificação profissional aos usuários da Política de Assistência Social entre outras.

Vale destacar que o acesso ao mundo do trabalho não é responsabilidade exclusiva da Assistência Social, mas sim resultado de uma intervenção intersetorial e da articulação de políticas comprometidas com a qualificação profissional.


INFORMATIVOS

  • PREVIDÊNCIA - MÓDULO EXPORTADOR - SIPREV/GESTÃO

    Saiba mais ...

  • CNM – PUBLICADO NOVO EDITAL DE PROGRAMA FEDERAL NA ÁREA DA SAÚDE; PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS É DE LIVRE INICIATIVA

    Saiba mais ...

  • TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE COMO ELABORAR LDO

    Saiba mais ...

  • STF – PLENÁRIO DEFINE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE ENTES PÚBLICOS EM TERCEIRIZAÇÃO

    Saiba mais ...

  • PREVIDENCIA – DAIR/DPIN 2017 – SUSPENSÃO DE IRREGULARIDADES ATÉ 31 DE MAIO

    Saiba mais ...

  • AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

    Saiba mais ...

  • AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...

  • TCESP –COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – DECRETO 9.036, DE 24 .4.2017

    Saiba mais ...

  • TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES

    Saiba mais ...

  • CNM – PRORROGADO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016 - MÓDULO SITUAÇÃO DO ALUNO

    Saiba mais ...

  • AUDESP – COLETOR – AMBIENTE PRODUÇÃO E PILOTO DE TESTES – AUDESP FASES 1, 2, 3 E 4

    Saiba mais ...

  • AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV

    Saiba mais ...

  • AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

    Saiba mais ...

  • PLANALTO – ATOS PUBLICADOS NO D.O.U. EM 13 DE ARIL DE 2017

    Saiba mais ...