TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA EXERCÍCIO DE 2022

26/11/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o calendário de atividades e obrigações dos órgãos fiscalizados para o exercício de 2022.
 
O Comunicado SDG nº 54/2021, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de quinta-feira (25/11), é direcionado a Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes.
 
No documento, são informadas datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte paulista, por meio do Sistema da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp). 

O cronograma completo das atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para 2022, divulgado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), pode ser acessado no portal do TCESP pelo link https://bit.ly/3HRUNEA.

. Instruções

O comunicado visa tornar público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para o ano de 2022 e as providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2020.

Além disso, a publicação antecipada se faz pertinente em face do grande volume de informações que são remetidas pelos entes fiscalizados, sobretudo nos três primeiros meses do ano. 

. LRF

Surgido em meados de 2003, a partir de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Sistema Audesp criou mecanismos e sistemáticas para que as Administrações passassem a fornecer informações online sobre receitas, gastos com obras, e serviços e despesas com pessoal para consulta pública na internet.

Os dados que antes eram auditados anualmente passaram a ser acompanhados todo mês pelo TCESP. Assim, é possível a averiguação em tempo real dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais.

O advento da auditoria eletrônica aperfeiçoou os procedimentos de coleta de informações dos órgãos fiscalizados e permitiu à Corte de Contas obter mais celeridade nos trabalhos.

Clique aqui para ver o calendário

INFORMATIVOS

  • PREVIDÊNCIA - MEDIDA PROVISÓRIA COMBATE FRAUDES E MELHORA A QUALIDADE DOS GASTOS NA PREVIDÊNCIA

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  • CNM - Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios

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  • CNM - PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM RECURSOS DO FUNDEB ESTÃO SUSPENSOS

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  • CNM - TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS PARA TRÊS ÁREAS É DISPENSADA DA EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL

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  • TCESP - ATO GP 01/2019 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI!

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  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE AS ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2019

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  • CNM - MEC DIVULGA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO DE 4,17%

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  • AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

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  • AUDESP - REMESSAS E PRAZOS REFERENTE A FASE IV

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  • AUDESP - FASE IV LICITAÇÕES E CONTRATOS

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  • TCESP - COMUNICADO SDG 02/2019

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  • TCESP - COMUNICADO SDG 01/2019

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  • CNM - DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PARA CÁLCULO DO DUODÉCIMO

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  • TCU - CONGELAMENTO DO FPM

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  • AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEG-M 2019 - DADOS DO EXERCÍCIO 2018

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