TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS AMPLIAM A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS ENVIADAS AO TESOURO NACIONAL
Os estados e os municípios brasileiros ampliaram sensivelmente, entre 2020 e 2021, a qualidade das informações fiscais e contábeis enviadas ao Tesouro Nacional. A informação consta da Edição 2021 do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, publicação do Tesouro Nacional que tem como objetivo avaliar a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A comparação de desempenho dos entes entre as edições de 2020 (dados de 2019) e 2021 (dados de 2020) mostra que houve melhoria perceptível na qualidade e consistência das informações enviadas, tendo os municípios aumentado em 10,4% os acertos das informações verificadas entre os exercícios, enquanto os estados aumentaram em 8% o número de informações consideradas corretas segundo a metodologia. De acordo com a publicação, a melhoria observada entre os anos traduz os esforços dos entes para adequar procedimentos e conciliar valores que apresentavam inconsistências em exercícios anteriores.
Pódio
O Estado de Pernambuco alcançou o primeiro lugar do Ranking de Qualidade de Informações Contábeis e Fiscais dos estados pelo segundo ano consecutivo, com 92.6 pontos (96,4% do total possível), seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 91,47 pontos (95,2%), e por Rondônia, com 91,38 pontos (95,1%).
Os três estados foram os únicos a receber o conceito Aicf no indicador de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), novidade introduzida na Edição 2021 do ranking. O ICF atribui notas para o desempenho dos entes com base no percentual de acertos, com cinco níveis que vão de Aicf até Eicf, sendo o maior conceito (Aicf) atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas e o menor (Eicf) àqueles com conformidade abaixo de 65% nos dados avaliados.
Entre os municípios, o destaque ficou para Santa Teresa (ES), que alcançou o primeiro lugar do ranking nacional com maior pontuação possível (87 pontos, ou 100%). Camaquã (RS), com 86,92 pontos (99,9%), e Selbach (RS), com 86.5 pontos (99,4%), completam o pódio das cidades, evidenciando o bom desempenho dos municípios gaúchos, que ocupam 20 das primeiras 25 colocações do ranking.
Em 2021, Belo Horizonte (MG), que ficou em 20º lugar no ranking geral de municípios, foi a capital mais bem posicionada pelo segundo ano consecutivo, com 85.8 pontos (98,6%), seguida por Salvador (BA), com 84.51 pontos (97,1%), e Fortaleza (CE), com 84.46 pontos (97%).
Ao todo, apenas 191 municípios (ou 3,34% dos 5.568 avaliados) receberam a nota máxima Aicf - ou seja, tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas - no indicador de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, incluindo quatro capitais.
Além da posição nacional e do ranking de capitais, o site ainda permite consultar as classificações dos municípios por região e microrregião.
Metodologia
O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação, que reúnem conjuntos de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.
INFORMATIVOS
-
Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Saiba mais ... -
Indisponibilidade temporária de sites e sistemas
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo de entrega da DCTFWeb
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2023 - Dados do Exercício 2022
Saiba mais ... -
Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Saiba mais ... -
Medida Provisória abre crédito de R$ 7,56 bilhões para previdência
Saiba mais ... -
XSDs - AUDESP - Licitações e Contratos - 2023
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
Saiba mais ... -
TCE revela gastos das Câmaras Municipais de São Paulo
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas fará publicações em Diário Oficial eletrônico
Saiba mais ... -
PEC aprovada pelo Senado proíbe extinção e também criação de tribunais de contas; regra abrange Municípios
Saiba mais ... -
FPM: 1º decêndio de dezembro será creditado nesta sexta, 9
Saiba mais ... -
Ministério regulamenta regras para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência
Saiba mais ...
