CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM DE NOVEMBRO SOMA CERCA DE R$ 1 BILHÃO; ACESSE VALOR POR MUNICÍPIO

O segundo repasse do mês de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levará às contas municipais R$ 1.041.440.384,78, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza os valores para cada Município - que podem ser consultados por Estado e coeficiente. A quantia referente ao segundo decêndio será creditada na sexta-feira, 19 de novembro.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), este decêndio teve aumento de 18,48%, considerando a inflação do período, quando comparado com o mesmo repasse de novembro de 2020. No acumulado do mês, até agora, o acréscimo é de 25,14%. Quando comparado o desempenho anual do FPM, o crescimento em relação ao ano passado, sob efeito da inflação, é de 25,84%.

A CNM orienta os gestores a terem prudência e cautela na gestão municipal, uma vez que, embora haja indicadores apontando uma possível retomada econômica, há ainda o cenário da pandemia da Covid-19 no país e questões importantes aguardando avanços no Legislativo e Executivo federal, como a Reforma Tributária e a PEC 23/2021, chamada PEC dos Precatórios, que, entre outros pontos, refinancia a dívida previdenciária dos Municípios.

Acesse as tabelas aqui, com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep.

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO 02/2018 - VALOR ATUALIZADO DE REMESSA

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  • TCESP - COMUNICADO 01/2018 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS

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  • TESOURO – PORTARIA DEFINE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS NO CAUC

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  • CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM

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  • PREVIDENCIA – BENEFÍCIOS: ÍNDICE DE REAJUSTE PARA SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO É DE 2,07% EM 2018

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  • FNDE – MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO

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  • AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS

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  • CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE

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  • PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

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  • FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018

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  • AUDESP – COLETOR – XSD´S 2018 - AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV

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  • CNM – MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS AINDA NÃO HOMOLOGOU OS DADOS DO 5º BIMESTRE DO SIOPS

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  • CNM – MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ NOVO FORMATO DE TRANSFERÊNCIA EM 2018

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  • PLANALTO - LEI N° 13.555 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

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  • PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERA NORMAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

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