TCESP - CORREGEDOR MINISTRA PALESTRA SOBRE INDICADORES DE EFETIVIDADE DO TCESP
11/11/2021 – SÃO PAULO – A partir do próximo ano, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) poderá ser critério determinante na avaliação das contas anuais das Prefeituras. Responsável pelo indicador, o Conselheiro Sidney Beraldo defende que cidades com as classificações mais baixas por quatro anos consecutivos passem a receber parecer prévio desfavorável a partir de 2022.
“Este já é o quinto ano em que as informações do IEG-M estão sendo incluídas nos nossos relatórios (de análise de contas). Então estamos trabalhando para que, no próximo ano, municípios com avaliação C+ (em fase de adequação) ou C (baixo nível de adequação) por quatro anos consecutivos comecem a receber pareceres prévios desfavoráveis”, explicou o Conselheiro, durante reunião técnica da Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON), como parte da programação do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em João Pessoa (PB), e que teve início na terça-feira (9/11).
Dados da Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do TCESP (Audesp) revelam que, entre 2017 e 2020, 46,9% das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal paulista permaneceram nas faixas C ou C+ pelo período mencionado.
“Temos que apertar um pouco mais”, declarou. “Afinal, o IEG-M não pede nada que o arcabouço jurídico brasileiro já não exija”, disse Beraldo em encontro da Rede INDICON, formada pelos responsáveis por indicadores de todos os Tribunais de Contas do país.
Ao longo do evento online, o Conselheiro ainda destacou a importância do índice, criado pelo TCESP para medir a efetividade das administrações municipais. “Os cidadãos estão interessados na melhora da qualidade dos serviços. E estamos convencidos de que o IEG-M leva a isso porque mede ações que, uma vez desenvolvidas, vão causar impacto nos resultados finais dessas políticas públicas.”
INFORMATIVOS
-
CNM - SIOPS SE ADEQUA AO NOVO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
AUDESP - QUESTIONÁRIO SOBRE PESSOAL E TRANSPORTE
Saiba mais ... -
CNM COMUNICA QUE O SIOPS TERÁ ALTERAÇÕES A PARTIR DE 10 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 06/ 2016
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 05/2016
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 04/2016
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS NÃO PODEM REGISTRAR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE 2016 COMO RECEITA ORÇAMENTÁRIA EM 2015
Saiba mais ... -
FNDE - PDDE TEM NOVAS REGRAS PARA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS E REPASSES FINANCEIROS
Saiba mais ... -
CNM ESCLARECE DÚVIDAS NO PREENCHIMENTO DO CADASTRO DE USUÁRIOS DO SICONFI
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 02/2016
Saiba mais ... -
TCESP- COMUNICADO SDG N° 01/2016
Saiba mais ... -
CNM - SIMPLES: MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELAÇÃO DE EMPRESAS COM PENDÊNCIAS ATÉ DIA 29
Saiba mais ... -
COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP N° 06/2015 - PROCESSO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG N° 52/2015
Saiba mais ...
