CNM - COMITÊ GESTOR ESCLARECE DÚVIDAS DE MUNICÍPIOS SOBRE O PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) - que integra o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas - e outros representantes do colegiado irão esclarecer dúvidas dos gestores e dos servidores que atuam na área de compras e contratos dos Municípios na reunião aberta da Rede Nacional de Compras Públicas para o Elo municipal. O encontro será realizado de forma virtual nesta quinta-feira, 11 de novembro, e pode ser acompanhado aqui, a partir das 16h.

O texto da Nova Lei de Licitações (NLL) estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). De acordo com o art. 174 da legislação, trata-se de uma plataforma de divulgação centralizada e obrigatória dos atos de licitação e contratação. Considerando a necessidade de implementação da NLL, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e a Confederação irão apresentar o PNCP e suas funcionalidades no evento.