CNM - MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA: ZIULKOSKI ATUALIZA PREFEITOS E PEDE APOIO PARA APROVAR A PEC 23/2021

Prefeitos estiveram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para pedir aos parlamentares a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição ( PEC) 23/2021. Os gestores foram recebidos pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e por integrantes da Diretoria da entidade durante a programação da Mobilização Municipalista que acontece em Brasília.

A concentração reúne centenas de participantes na tarde desta terça-feira, 9 de novembro, no Congresso e tem sido mais uma demonstração da força do municipalismo ao longo do dia pelo avanço da PEC 23/2021, também conhecida como Pec dos Precatórios. No texto, foi incluído o parcelamento dos débitos - em até 240 meses - dos Municípios com os regimes Geral e Próprio de previdência. Esse parcelamento é fundamental para trazer alívio fiscal às finanças municipais, já que a economia com a aprovação da matéria pode chegar a R$ 36 bilhões. Enquanto se reunia com os gestores e parlamentares, a PEC 23/2021 estava sendo discutida no Plenário da Câmara. Em consenso, Ziulkoski e os gestores decidiram visitar os parlamentares nas dependências do Congresso para pedir o apoio na votação. “Acho que temos que caminhar para falar com alguns líderes. Precisamos do apoio de todos. Vamos fazer esse trabalho de bastidor e acompanhar a votação “, convocou o presidente da CNM.

ISS
O líder municipalista ainda fez um histórico da atuação da CNM para aprovar outra matéria fundamental para o incremento de receitas: a desconcentração dos recursos do Imposto sobre Serviços (ISS). O líder municipalista atualizou os gestores em relação ao trabalho do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA). “Hoje foi o último dia do Comitê para elaborar o que são as obrigações acessórias. Vamos homologar a decisão. Isso vai ser publicado no Diário Oficial e o Município vai ter de aprovar a adesão para todo mundo começar a arrecadar. Estou calculando que o incremento de receitas vai oscilar entre R$ 20 e 30 bilhões por ano. Essa é uma das maiores lutas. Vem de oito ou nove anos. Isso está andando de uma maneira muito forte“, informou o líder municipalista.

Áreas técnicas
Os participantes da Mobilização Municipalista ainda receberam orientações de técnicos da CNM sobre ações que precisam ser seguidas pelos gestores até o final do ano. Após visitar os líderes dos partidos, os prefeitos irão se reunir novamente com presidente da CNM no auditório Nereu Ramos.


Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - ATÉ DIA 19, INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PODEM FAZER INSCRIÇÃO PARA RECEBER RECURSOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PESQUISA DE PREÇOS: NOVAS REGRAS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS VALEM PARA RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA FEDERAL RETÉM DO FPM OBRIGAÇÕES CORRENTES E DEVEDORAS NÃO PAGAS DA COMPETÊNCIA JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVISTA NA LC 173/2020 É REGULAMENTADA EM PORTARIA

    Saiba mais ...

  • CNM - CENSO SUAS APRESENTA NOVOS CAMPOS DE PREENCHIMENTO; CONFIRA OS PRAZOS E AS ORIENTAÇÕES DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS FICAM DISPENSADOS DE ENVIAR DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANTERIOR A 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 30 DIAS PARA PREENCHER O PLANO DE AÇÃO SOCIOASSISTENCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 5

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS TERÃO ATÉ 30 SETEMBRO PARA SE ADEQUAREM À REFORMA PREVIDENCIÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DE 416 MUNICÍPIOS AINDA NÃO PREENCHERAM PLANO DE AÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI GARANTE RECURSOS DO FNAS DE 2019 PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS; CNM ALERTA PARA COMPLEXIDADE DA MEDIDA

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS SERÁ RETOMADA A PARTIR DE 3 DE AGOSTO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (31) PARA PREENCHER SINIR; CADASTRO É REQUISITO PARA REPASSES FEDERAIS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÃO NA GRAVIDADE DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS – SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI 173 TAMBÉM SE APLICAM AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ALERTA CNM

    Saiba mais ...