CNM - FUNDEB: PUBLICADA PORTARIA QUE REGULAMENTA REDE DE CONHECIMENTO

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 565/2021 para instituir e regulamentar a atuação da Rede de Conhecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse ato está previsto na Lei 14.113/2020 e no Decreto 10.656/2021, que regulamentam o novo Fundeb.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a Rede de Conhecimento tem por objetivo discutir os desafios enfrentados e as possibilidades de ação sobre os gastos públicos do Fundeb. Também pretende alcançar mais eficiência e formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais, além de identificar novas tecnologias para o fornecimento de informações, controle e a participação social por meios digitais.

A Portaria 565/2021 passa ter vigência no início de novembro e institui a Rede de Conhecimento nas esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de gerar competências para compartilhar, disseminar conhecimento e experiências sobre políticas de financiamento da educação básica pública.

No entanto, a CNM considera importante que os gestores acompanhem as tratativas relativas ao Fundeb. A entidade tem participado ativamente de diversos debates sobre o financiamento da educação no Brasil e defendido a ampla discussão da Lei 14.113/2020. A Confederação entende que a legislação foi aprovada às pressas como forma de garantir a manutenção do Fundo e, por isso, muitos pontos ainda precisam ser ajustados para melhor utilização dos recursos.

Da Agência CNM de Notícias

INFORMATIVOS

  • CNM - CNRPPS DELIBERA SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SEGREGAÇÃO DA MASSA

    Saiba mais ...

  • CNM - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO SERÁ REALIZADO EM NOVO ENDEREÇO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDERÁ PRAZOS, JULGAMENTOS E VISTA A PROCESSOS FÍSICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA RECURSOS PARA CUSTEIO DE CENTROS DE ATENDIMENTO DA COVID-19

    Saiba mais ...

  • TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TERMINA NO DIA 19 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITOS TÊM ATÉ SEXTA PARA ENVIAR DADOS DE GASTOS COM PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - CIT PROMOVE MUDANÇAS NA HABILITAÇÃO E NO REPASSE DO PAGAMENTO DOS LEITOS UTI COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FINANCEIRO VAI ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - COM TENDÊNCIA DE QUEDA, ÚLTIMO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA; CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIAS DA STN ABREM CAMINHO PARA ADOÇÃO DA NOVA TABELA DE FONTES PELOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL PARA AS RETENÇÕES/CONSIGNAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERÁ PELO GOV.BR

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA FINALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUAS DE 2019

    Saiba mais ...