TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL E RISCOS NAS FINANÇAS

21/10/2021 – SÃO PAULO – Nos primeiros oito meses do ano, um entre cada 10 municípios paulistas (66 cidades) apresentou gastos excessivos com pessoal. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do total de administrações fiscalizadas pelo órgão – 644 cidades –, um percentual de 82% (532 municípios) apresentou quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.

O panorama retrata o cenário das finanças das administrações paulistas – com exceção da Capital – com base nas análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre de 2021.

 A relação, com os municípios e responsáveis pelas contas, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 44/2021, de autoria da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, veiculado na edição de ontem (20/10), do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado pode ser acessada por meio do endereço www.tce.sp.gov.br/comunicados.

. Alertas LRF

Do total de municípios, 121 foram notificados por apresentarem situação em que a arrecadação se encontra abaixo do previsto, conforme o disposto no inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cálculo feito pelo Tribunal de Contas leva em conta o teto previsto na LRF, frente ao percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.

Ao todo, 560 entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo receberam algum tipo de alerta, por risco de estarem com baixa arrecadação (inciso I), por efetuarem gastos excessivos com pessoal (inciso II) ou apresentarem um quadro com indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).

Os dados, compilados por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), estão detalhados por município e disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.

INFORMATIVOS

  • Recibo de Prestação de Contas 2022

    Saiba mais ...

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde

    Saiba mais ...

  • Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque

    Saiba mais ...

  • Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações

    Saiba mais ...

  • TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios

    Saiba mais ...

  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...

  • Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha

    Saiba mais ...

  • CNM reivindica fonte para custeio do piso da enfermagem e prorrogação da nova lei de licitações em painel do Congresso

    Saiba mais ...

  • Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março

    Saiba mais ...

  • Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas

    Saiba mais ...

  • 26ª SECOFEM: evento presencial reuniu 300 pessoas para discutir Contabilidade Aplicada ao Setor Público

    Saiba mais ...

  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...

  • Publicação repostas evento dia 17/03/2023 sobre Fase V - Repasses ao 3º Setor

    Saiba mais ...

  • Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)

    Saiba mais ...