TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL E RISCOS NAS FINANÇAS

21/10/2021 – SÃO PAULO – Nos primeiros oito meses do ano, um entre cada 10 municípios paulistas (66 cidades) apresentou gastos excessivos com pessoal. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do total de administrações fiscalizadas pelo órgão – 644 cidades –, um percentual de 82% (532 municípios) apresentou quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.

O panorama retrata o cenário das finanças das administrações paulistas – com exceção da Capital – com base nas análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre de 2021.

 A relação, com os municípios e responsáveis pelas contas, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 44/2021, de autoria da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, veiculado na edição de ontem (20/10), do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado pode ser acessada por meio do endereço www.tce.sp.gov.br/comunicados.

. Alertas LRF

Do total de municípios, 121 foram notificados por apresentarem situação em que a arrecadação se encontra abaixo do previsto, conforme o disposto no inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cálculo feito pelo Tribunal de Contas leva em conta o teto previsto na LRF, frente ao percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.

Ao todo, 560 entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo receberam algum tipo de alerta, por risco de estarem com baixa arrecadação (inciso I), por efetuarem gastos excessivos com pessoal (inciso II) ou apresentarem um quadro com indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).

Os dados, compilados por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), estão detalhados por município e disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.

INFORMATIVOS

  • Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios

    Saiba mais ...

  • Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP

    Saiba mais ...

  • Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo

    Saiba mais ...

  • Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação

    Saiba mais ...

  • Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal

    Saiba mais ...

  • Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)

    Saiba mais ...

  • Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola

    Saiba mais ...

  • Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%

    Saiba mais ...

  • STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27

    Saiba mais ...

  • Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses

    Saiba mais ...

  • Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento

    Saiba mais ...

  • Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023

    Saiba mais ...

  • Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores

    Saiba mais ...