TCESP - TCE ALERTA MUNICÍPIOS SOBRE EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL E RISCOS NAS FINANÇAS

21/10/2021 – SÃO PAULO – Nos primeiros oito meses do ano, um entre cada 10 municípios paulistas (66 cidades) apresentou gastos excessivos com pessoal. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do total de administrações fiscalizadas pelo órgão – 644 cidades –, um percentual de 82% (532 municípios) apresentou quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária.

O panorama retrata o cenário das finanças das administrações paulistas – com exceção da Capital – com base nas análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre de 2021.

 A relação, com os municípios e responsáveis pelas contas, foi publicada na forma do Comunicado GP nº 44/2021, de autoria da Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, veiculado na edição de ontem (20/10), do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado pode ser acessada por meio do endereço www.tce.sp.gov.br/comunicados.

. Alertas LRF

Do total de municípios, 121 foram notificados por apresentarem situação em que a arrecadação se encontra abaixo do previsto, conforme o disposto no inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cálculo feito pelo Tribunal de Contas leva em conta o teto previsto na LRF, frente ao percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.

Ao todo, 560 entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo receberam algum tipo de alerta, por risco de estarem com baixa arrecadação (inciso I), por efetuarem gastos excessivos com pessoal (inciso II) ou apresentarem um quadro com indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).

Os dados, compilados por meio da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), estão detalhados por município e disponíveis para consulta e download na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas), no site do TCE, acessível por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.

INFORMATIVOS

  • MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DAIR

    Saiba mais ...

  • AUDESP - LIBERAÇÃO CADASTRO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS E APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PILOTO E PRODUÇÃO

    Saiba mais ...

  • FNS - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: FNS TRANSFERE 39 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • FNS - MUNICÍPIOS RECEBEM RECURSOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - COLETOR AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV

    Saiba mais ...

  • FNS - TETOS MAC: FNS REPASSA R$ 3 BI PARA FUNDOS DE SAÚDE

    Saiba mais ...

  • FNDE - GOVERNO FEDERAL VAI INVESTIR R$ 383 MILHÕES PARA CONCLUSÃO DE OBRAS NA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - REPATRIAÇÃO: CONFIRA QUANTO O SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ COM A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE DA RECEITA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - LIBERAÇÃO DOCUMENTO DE CADASTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COLETOR AUDESP

    Saiba mais ...

  • DOE - COMUNICADO GP N° 29/2016 - CICLO DE DEBATES - PREFEITOS ELEITOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 6°, DE 1° NOVEMBRO DE 2016

    Saiba mais ...

  • FNS - MAC E ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 567,7 MILHÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - RESOLUÇÃO DESTINA RECURSOS A ESCOLAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2016 SE ENCERRA DIA 03 DE NOVEMBRO

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...