TCESP - RPPS CONSOMEM MAIS DE R$ 92 BILHÕES ENTRE 2019 E 2020

Diante das mudanças com a Reforma da Previdência, dispostas na Emenda Constitucional nº 103, editada em 2019, muitos municípios enfrentam desafios para adequarem o orçamento com a gestão previdenciária.

No Estado de São Paulo, uma em cada três Prefeituras – 219 municípios dentre os 644 fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – trabalha com gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Essa parcela, o equivalente a um percentual de 34% das Administrações, é formada, sobretudo, por cidades de grande e médio portes, e movimentou, nos últimos dois anos, mais de R$ 92 bilhões para gerir sistemas de previdência aos servidores.

Em 2019, o montante de investimentos nos RPPS consumiu R$ 44.782.254.608,64. Com um incremento de outros R$ 2.851.266.660,43, o setor registrou, em 2020, um valor total de R$ 47.633.521.269,07, aplicado nos encargos previdenciários.

. Seminário

Os números fazem parte do 'Anuário IEG-Prev/TCESP', que será lançado na segunda-feira (4/10), durante realização do seminário on-line ‘Previdência Municipal’. As atividades, das 10h00 às 12h00, serão transmitidas em tempo real pela internet e abertas ao público em geral. Para acompanhar a programação, basta acessar o link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/.

O evento, gratuito, contará com abertura da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e participação do Conselheiro-Corregedor, Sidney Beraldo, idealizador e coordenador do IEG-Prev na Corte.

O levantamento, com base nas análises do último biênio, integra o Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev), indicador concebido pelo TCESP para controlar e fiscalizar o uso dos recursos públicos com a administração dos regimes previdenciários.

A íntegra do relatório que a Corte apresentará, com os dados colhidos entre 2019 e 2020, aponta cenários com base no cumprimento das obrigações; na existência de eventual endividamento; no comprometimento das receitas com pagamento dos encargos; e nas dívidas contraídas pelos municípios.

Durante a live, além de apresentar um raio-X dos RPPS, também será apresentado o hotsite que abrigará os dados do IEG-Prev e haverá o lançamento de um manual de orientação aos gestores sobre como administrar a previdência complementar e fazer as adequações de acordo com o previsto na legislação. 

A íntegra da programação está disponível pelo link https://bit.ly/2Xo5pZu.

INFORMATIVOS

  • LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

    Saiba mais ...

  • 28º Ciclo de Debates – Encontros com Agentes Políticos e Públicos

    Saiba mais ...

  • Área de Consórcios Públicos da CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Contabilidade Pública

    Saiba mais ...

  • Primeiro repasse do FPM de fevereiro apresenta crescimento; CNM divulga estimativa por coeficiente

    Saiba mais ...

  • Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro

    Saiba mais ...

  • Conselho Nacional de Contabilidade Municipal vai propor mudança em regra para operações de crédito

    Saiba mais ...

  • Municípios devem enviar informações detalhadas para esclarecer dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviço eletrônica

    Saiba mais ...

  • Entes federados têm até a próxima terça para responder diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação

    Saiba mais ...

  • CNM cria grupos virtuais para que servidores municipais participem de debates sobre a Reforma Tributária

    Saiba mais ...

  • Sistema Audesp Fase V e SISRTS

    Saiba mais ...

  • Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro

    Saiba mais ...

  • Diário Oficial da União prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional

    Saiba mais ...

  • Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 (última modificação em 02/02/2024)

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...