TCESP - RPPS CONSOMEM MAIS DE R$ 92 BILHÕES ENTRE 2019 E 2020

Diante das mudanças com a Reforma da Previdência, dispostas na Emenda Constitucional nº 103, editada em 2019, muitos municípios enfrentam desafios para adequarem o orçamento com a gestão previdenciária.

No Estado de São Paulo, uma em cada três Prefeituras – 219 municípios dentre os 644 fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – trabalha com gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Essa parcela, o equivalente a um percentual de 34% das Administrações, é formada, sobretudo, por cidades de grande e médio portes, e movimentou, nos últimos dois anos, mais de R$ 92 bilhões para gerir sistemas de previdência aos servidores.

Em 2019, o montante de investimentos nos RPPS consumiu R$ 44.782.254.608,64. Com um incremento de outros R$ 2.851.266.660,43, o setor registrou, em 2020, um valor total de R$ 47.633.521.269,07, aplicado nos encargos previdenciários.

. Seminário

Os números fazem parte do 'Anuário IEG-Prev/TCESP', que será lançado na segunda-feira (4/10), durante realização do seminário on-line ‘Previdência Municipal’. As atividades, das 10h00 às 12h00, serão transmitidas em tempo real pela internet e abertas ao público em geral. Para acompanhar a programação, basta acessar o link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/.

O evento, gratuito, contará com abertura da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e participação do Conselheiro-Corregedor, Sidney Beraldo, idealizador e coordenador do IEG-Prev na Corte.

O levantamento, com base nas análises do último biênio, integra o Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev), indicador concebido pelo TCESP para controlar e fiscalizar o uso dos recursos públicos com a administração dos regimes previdenciários.

A íntegra do relatório que a Corte apresentará, com os dados colhidos entre 2019 e 2020, aponta cenários com base no cumprimento das obrigações; na existência de eventual endividamento; no comprometimento das receitas com pagamento dos encargos; e nas dívidas contraídas pelos municípios.

Durante a live, além de apresentar um raio-X dos RPPS, também será apresentado o hotsite que abrigará os dados do IEG-Prev e haverá o lançamento de um manual de orientação aos gestores sobre como administrar a previdência complementar e fazer as adequações de acordo com o previsto na legislação. 

A íntegra da programação está disponível pelo link https://bit.ly/2Xo5pZu.

INFORMATIVOS

  • CNM - MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DO PNAE FORAM PUBLICADAS PELO FNDE

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ADIANTAMENTOS EM ABERTO - CONTA CONTÁBIL 895310000

    Saiba mais ...

  • CNM - ISS: CNM ENCAMINHA MEMORIAIS A MINISTRO DO STF E SOLICITA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LC 157/2016

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: GESTORES TERÃO NOVO PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS

    Saiba mais ...

  • TCESP - ALTERAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA SOBRE PROBLEMAS EM SISTEMA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE VAI FAZER REPASSES EXTRAS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • TCESP - GESTOR QUE NÃO INFORMAR GASTOS COM COVID-19 PODE RECEBER MULTA DE ATÉ R$ 55 MIL

    Saiba mais ...

  • PLANEXCON - STN DIVULGA RANKING DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DOS MUNICÍPIOS NO SICONFI

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IGD-PBF; CNM PEDE A MESMA MEDIDA PARA CONTAS GERAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA MUNICÍPIOS COM RPPS SE ADEQUAREM À EC 103 TERMINA EM 31 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...

  • CNM - REESTIMATIVA DO FUNDEB 2020 FOI PUBLICADA; VALOR MÍNIMO POR ALUNO É DE R$ 3.349,56

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM APRESENTA ANÁLISE DO PLDO 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO FINAL PARA O REGISTRO DE VISITAS DO CRIANÇA FELIZ FOI PRORROGADO PARA 14 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...