CNM - A PARTIR DE HOJE, LEI DO GOVERNO DIGITAL VALE TAMBÉM PARA MUNICÍPIOS
A partir desta quinta-feira, 30 de setembro, a Lei 14.129/2021, do Governo Digital, passa a valer para os Municípios. A área jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a extensão das normas e o prazo de vacância de 180 dias para os Entes locais atenderem às normas, contados da publicação, em 30 de março de 2021.
Inovadora, a legislação busca a eficiência da ação administrativa por meio da transformação digital e da participação dos cidadãos. Também propõe modernizar e simplificar a relação do poder público com a sociedade, fortalecendo o caminho para a construção de um governo digital, aberto, e centrado nos usuários e na transformação digital de processos e operações para reduzir os gastos da administração pública e melhorar o atendimento à população.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 32/2014
Saiba mais ... -
TCESP - WORKSHOP PROCESSO ELETRÔNICO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 31/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - EDITADA NOTA TÉCNICA Nº 77/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVAS ROTINAS NO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 30/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - I SEMANA CONTÁBIL E FISCAL DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - I SECOFEM
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVAS ROTINAS NO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP - LANÇAMENTO DO IEGM/TCESP
Saiba mais ... -
AUDESP - GUIA DE PRESTAÇÃO DE DADOS DE ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 27/2014
Saiba mais ...