TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM SITUAÇÃO DE OBRAS PARADAS E ATRASADAS TERMINA DIA 13

Os órgãos jurisdicionados, de âmbitos estadual e municipal, têm até 13/10 (quarta-feira) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informações atualizadas sobre as obras públicas que estão sob sua responsabilidade.

A prestação de contas e a atualização dos dados do Cadastro de Obras referem-se ao período de abril a setembro de 2021 e constam do calendário de obrigações do Sistema Audesp para este ano.
 
Além de atualizar os dados, os órgãos devem complementar o cadastro com o endereço das obras informadas, conforme as orientações dos Comunicados SDG nº 34/2018, 03/2019, 19/2019, 29/2019 e 42/2019.

A remessa deve ser feita com absoluta fidedignidade. Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações do Tribunal de Contas.

. Painel

Ao fim do prazo estipulado, o TCESP compilará os dados e disponibilizará no ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ a atualização com base nas informações fornecidas até a data final de envio.

Desde janeiro de 2019, os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado e dos municípios passaram a prestar informações ao Tribunal de Contas sobre obras paralisadas e/ou atrasadas.

A partir dos dados enviados pelos jurisdicionados, o TCESP começou a monitorar as obras públicas com problemas de cronograma e, desde abril de 2019, disponibiliza os detalhes para controle social por meio do ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’. 

A ferramenta permite verificar a relação de todos os contratos com problemas no Estado por áreas, municípios, tipos de empreendimentos, datas e valores contratuais. O Painel pode ser acessado por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.

. Cenários

De acordo com as informações disponíveis na ferramenta, o Estado de São Paulo possuía no primeiro trimestre 1.156 obras atrasadas ou paralisadas. 

Distribuídas na Capital e em municípios do interior e do litoral paulistas, os investimentos nesses projetos, em valores iniciais de contratos, superam a casa dos R$ 25 bilhões. Até 12 de abril, 646 empreendimentos estavam paralisados e 510, atrasados.

O setor que apresentava mais problemas era a Educação, com 252 obras, o equivalente a 21,8% do total. Obras de equipamentos urbanos (praças, quadras e similares), da área da Saúde (Hospitais, Postos de Saúde, UBS, CAPS e similares) e de mobilidade (obras em vias urbanas) apareciam na sequência como os setores mais afetados.

INFORMATIVOS

  • CNM - XXIII MARCHA: PERSPECTIVAS PARA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA NO SUAS SERÁ TEMA DE PAINEL DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - LIVE DO TCESP ORIENTARÁ SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS NO DIA 28

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL

    Saiba mais ...

  • CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL

    Saiba mais ...

  • CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO

    Saiba mais ...

  • CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES

    Saiba mais ...

  • CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR

    Saiba mais ...