CNM - CRÍTICA IMPEDITIVA DO FUNDEB DEVE PREJUDICAR O ENVIO DE DADOS AO SIOPE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a inclusão de nova crítica impeditiva ao Sistema de Informações em Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para o envio dos relatórios dos próximos bimestres. A informação foi encaminhada por meio de ofício aos secretários de educação de todos os Municípios do país.
A partir de agora, os saldos das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do salário-educação declarados pelos Entes federados no Siope serão comparados com os apresentados pelas instituições bancárias (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). Nos casos de divergência de saldos, o sistema emitirá uma crítica impeditiva e não aceitará a transmissão da declaração até que haja compatibilização dos saldos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que as divergências apresentadas muitas vezes foram originárias de atos e fatos de exercícios anteriores, provocadas por outros agentes públicos ou servidores e sobre as quais a atual administração local atual não possui mecanismos para regularização de tais pendências. As divergências entre saldos bancários e contábil podem ter causas como, por exemplo, as geradas por despesas sem documentação comprobatória, equívocos de lançamentos contábeis de receitas e despesas, saída de recurso da conta sem processo de pagamento ou mesmo a entrada de recursos sem comprovação de sua origem.
INFORMATIVOS
-
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DRAA
Saiba mais ... -
AUDESP - QUESTIONÁRIOS IEGM
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 01/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 37/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 36/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - SISTEMAS TEMPORARIAMENTE INDISPONÍVEIS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO COLETOR AUDESP - VERSÃO 3.0
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 34/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS 2015
Saiba mais ... -
AUDESP - VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO DA CONTA CONTÁBIL/CORRENTE - PRORROGAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS ATUALIZADOS
Saiba mais ... -
TCESP - ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 02/2014
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS 2015
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICANO SDG Nº 33/2014
Saiba mais ...