CNM - REPRESENTANTES DO BB PEDEM QUE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB CONTINUEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Atendendo à solicitação de audiência feita do Banco do Brasil (BB), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, recebeu nesta terça-feira, 14 de setembro, na sede da entidade, representantes da instituição financeira para tratar dispositivo da Lei 14.113/2020 do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os visitantes solicitaram ao líder municipalista atuação pela manutenção da obrigatoriedade de a movimentação dos recursos do Fundeb ocorrer apenas pelo BB e Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com a Lei, que precisa ser regulamentada até o dia 31 de outubro deste ano, os recursos procedentes do Fundeb serão distribuídos de forma automática - sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim - e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. Na ocasião, o gerente - executivo do BB, Luiz Gustavo Hokumura e o diretor - executivo Luiz Batista solicitaram o apoio da CNM pela manutenção dessa obrigatoriedade.

A entidade tem atuado pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.751/2021, que trata da regulamentação do Fundeb e tem como autor da proposta o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A CNM propôs a retirada da obrigatoriedade da movimentação dos recursos no BB e na CEF por conta de problemas que ocorreram com os Municípios e com os servidores da Educação em razão do fechamento de agências no interior. Nessas situações, o servidor teve que solicitar a portabilidade da conta.

Além desse ponto, a Confederação enfatizou que milhares de Municípios fizeram a venda da folha de pagamento para bancos privados. Com a Lei 14.113/2020, essas instituições financeiras privadas estão procurando os gestores para renegociarem a venda da folha do magistério, já que a legislação estabelece que os recursos da folha do magistério têm que ser movimentados pelo BB e CEF. A Confederação e os representantes do BB devem se reunir novamente para tratar desse ponto e de outras demandas municipais.

INFORMATIVOS

  • CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA PLATAFORMA CIDADES GOV.BR PARA APRIMORAR SERVIÇOS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - PREFEITOS SÃO ALERTADOS SOBRE A REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS DEVEM SE INSCREVER NO EDITAL DO INOVAJUNTOS ATÉ SÁBADO, 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA SOBRE GESTÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO E DESAFIOS DA MOBILIDADE URBANA

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSELHO NACIONAL DOS CONTADORES MUNICIPAIS É INSTALADO DURANTE A XXIII MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - TERCEIRO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (29); CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM E CMB ASSINAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FORTALECER A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA SOBRE EMENDA QUE ESTABELECE APOIO DA UNIÃO NO PAGAMENTO DO PISO DOS ENFERMEIROS PELOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO SURPRESA DO TCESP VISTORIA ESCOLAS EM 348 MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP PROMOVERÁ EVENTO SOBRE PLANEJAMENTO URBANO E PREVENÇÃO DE DESASTRES

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA MARCHA: LEI DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS VAI À SANÇÃO APÓS INTENSA ARTICULAÇÃO DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADA PORTARIA COM AJUSTE DAS RECEITAS DO FUNDEB DE 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: EMENDA CONSTITUCIONAL DO MÍNIMO DA EDUCAÇÃO É PROMULGADA; PARLAMENTARES ELOGIAM A ARTICULAÇÃO DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PARCELAMENTO ESPECIAL SÃO APRESENTADOS NA PLENÁRIA PRINCIPAL DA MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - PREFEITOS RECEBEM ORIENTAÇÃO ESPECIAL SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E LEI DE LICITAÇÕES

    Saiba mais ...