RPPS - COMUNICADO DECENDIAL FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará em 10/09/2021, já descontados os 20% (vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de setembro de 2021 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 7.264.680.805,74, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda - IR, no valor de R$ 16.909.054.196,19, e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no valor de R$ 3.729.243.546,90.
Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de agosto de 2021, creditado em 30/08/2021, pelo fator de multiplicação informado abaixo:
FUNDO | VALOR EM R$ | FATOR DE MULTIPLICAÇÃO |
FPM | 3.714.893.593,84 | 1,4932 |
FPE | 3.549.787.211,90 | Vide página 3 |
IPI-EXPORTAÇÂO | 298.339.483,79 | 3,3186 |
Obs.: valores já descontados da parcela referente ao Fundeb (20%)
Serão também creditadas no FUNDEB, na mesma data, as retenções nos termos da lei, com a seguinte composição:
RETENÇÃO E DEPÓSITO FUNDEB | |||
ORIGEM FPM | ORIGEM FPE | ORIGEM IPI-EXP | TOTAL |
R$ 928.723.398,46 | R$ 887.446.802,97 | R$ 74.584.870,95 | R$ 1.890.755.072,38 |
Encontra-se ao final a discriminação da base de cálculo relativa a esta distribuição.
O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios/transferencias-constitucionais-e-legais, e em 2-Liberações clique no link “Depósito Bancário (FPM, FPE e IPI-EX)”.
Para receber esse comunicado via e-mail, solicite sua inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais clicando aqui.
Para ter acesso diretamente a matéria completa, acesse
o link abaixo:
https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/comunicado-decendial-2
INFORMATIVOS
-
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
Saiba mais ... -
Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
Saiba mais ... -
FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
Saiba mais ... -
Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
Saiba mais ... -
CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
Saiba mais ... -
Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
Saiba mais ... -
Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
Saiba mais ... -
Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
Saiba mais ... -
Cadastro do Controle Interno no Sistema SISCOE
Saiba mais ... -
ARTIGO: Prefeitos em fim de mandato devem atentar para regras e contas
Saiba mais ... -
Fique atento: laudo do VTN deve ser enviado até o final de abril
Saiba mais ... -
Fundeb e piso do magistério serão temas do primeiro Seminário Técnico do ano; participe
Saiba mais ...