MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO DRAA
Foi publicada no DOU em 29/12/2014, a “PORTARIA MPS Nº 563, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014”, que, dentre outras medidas, concedeu, excepcionalmente, um prazo para encaminhamento à SPPS do DRAA de 2015 até 31 de julho de 2015.
O desenvolvimento do novo DRAA trará significativas alterações em relação ao atual demonstrativo, que objetivam um aprimoramento das informações relativas ao equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS.
A versão desktop do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV que possibilitará o cadastramento do novo DRAA e de informações da Nota Técnica Atuarial – NTA, para geração no CADPREV módulo web, dos respectivos certificados, estará disponível no início de janeiro.
Foi desabilitado o envio do DRAA de 2015 pela atual plataforma, contudo, poderão ser postadas eventuais retificações/envio dos DRAA dos exercícios anteriores. Disponibilizamos a seguir um documento com algumas orientações iniciais sobre o novo DRAA.
Para acessar as informações gerais sobre o DRAA, clique aqui.
INFORMATIVOS
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PLANALTO - DECRETO Nº 10.506, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
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PLANALTO - DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
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TCESP - TRIBUNAL AUMENTA VALORES PARA REMESSA DE DOCUMENTOS
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CNM - LEI CONSOLIDA MP 961/2020 E TRAZ NOVIDADES SOBRE ATA DE REGIMES DE PREÇOS
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CNM - LEI ALDIR BLANC: APÓS INDICAR AGÊNCIA E ENVIAR PLANO, ATÉ 16 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DEVE ASSINAR TERMO
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CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE VEDAÇÕES PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO MEI ENTRE OS MUNICÍPIOS
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CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: PUBLICAÇÃO ESTABELECE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
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CNM - CONQUISTA: MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RPPS
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PLANALTO - LEI Nº 14.065, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
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CNM - DOZE ANOS DE DEDUÇÃO SOBRE A CIDE RETIROU R$ 4 BILHÕES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS; STF JULGA INCONSTITUCIONAL
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TCESP - PREFEITURAS E ESTADO DEVEM ENCAMINHAR AO TCESP DADOS SOBRE GASTOS COM COVID-19
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