TCESP - TRIBUNAL ORIENTA GESTORES PAULISTAS A ADERIR À PROGRAMA CONTRA CORRUPÇÃO ATÉ DIA 30

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reafirma a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e informa que o prazo para o preenchimento do questionário no sistema e-Prevenção foi prorrogado até segunda-feira (30/8).

Voltado a todas as organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação), o programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal, com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). 

O sistema e-Prevenção, disponível pelo link https://bit.ly/3jcywHs, visa oferecer aos gestores a oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à corrupção e à fraude. A ferramenta fornece, gratuitamente, um diagnóstico individual e sigiloso que possibilita a identificação das fragilidades existentes nas entidades. 

Ao término da autoavaliação, os administradores passam a receber um plano de ação específico, com instruções e modelos necessários para implantar práticas que aprimorem a integridade da organização. O PNPC oferece, ainda, parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção.

Por meio da plataforma, as organizações podem acompanhar a evolução até que atinjam níveis elevados de integridade capazes de proporcionar a segurança desejada para as tomadas de decisões cotidianas. 

De caráter orientativo e pedagógico, o PNPC visa reduzir significativamente, com a adesão maciça das organizações públicas ao e-Prevenção, a corrupção no país, elevar a qualidade da gestão pública e viabilizar o atendimento às expectativas da sociedade brasileira. O programa não cria rankings ou quaisquer outros meios de exposição de dados individuais.

O PNPC tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu, no dia 7 de julho, o Comunicado GP nº 26/2021, destacando a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. 

Publicado no Caderno Legislativo no Diário Oficial do Estado e disponível para leitura no link https://bit.ly/36hCRBK, o comunicado é direcionado aos entes fiscalizados pelo TCESP. 

Mais informações sobre o programa e sua operacionalização podem ser obtidas pelo endereço eletrônico https://www.rededecontrole.gov.br/.


INFORMATIVOS

  • CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023

    Saiba mais ...

  • Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10

    Saiba mais ...

  • Divulgado novo cronograma de pagamento de emendas especiais; confira perguntas e respostas da CNM

    Saiba mais ...

  • Bate-papo da CNM abordará a informação de custos do setor público nesta sexta-feira (6)

    Saiba mais ...

  • Conquista: vai à sanção projeto que cria recomposição do FPM até o fim de 2023

    Saiba mais ...

  • Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM

    Saiba mais ...

  • CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos

    Saiba mais ...

  • Presidente da CNM destaca motivos que agravaram a crise nos Municípios em coletiva de imprensa

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf

    Saiba mais ...

  • Governo Federal lança Novo PAC Seleções

    Saiba mais ...

  • Ambiente piloto da Fase IV "Concessões e PPPs"

    Saiba mais ...

  • Relatório de Instrução dos RPPS municipais - agosto/2023

    Saiba mais ...

  • CNM promove I Congresso Nacional de Contabilidade Municipal em novembro; inscreva-se

    Saiba mais ...

  • Reforma Tributária: CNM defende premissas dos Municípios em sessão temática no Senado

    Saiba mais ...