CNM - RELATOR DA REFORMA DO IR DIZ QUE NÃO HAVERÁ PERDAS AOS MUNICÍPIOS
Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conversou com representantes do Conselho Político da entidade e afirmou que não haverá perdas aos Entes municipais. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 10 de agosto, e antecedeu a reunião ampliada do Conselho. Além dos presidentes das entidades estaduais, estavam presentes, de forma virtual, presidentes das entidades microrregionais e prefeitos de todo país.
Ao afirmar ser municipalista, o parlamentar esclareceu alguns pontos da proposta que está na pauta de votação e deve ser votada ainda essa semana na Câmara dos Deputados. Segundo ele, os Entes municipais não terão perda de recursos e nem redução de verba para fazer frente às duas demandas. O movimento municipalista está preocupado com o texto apresentado, pois se aprovado representaria perda de R$ 13 bilhões aos cofres locais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o encontro - que reúne as principais lideranças municipalistas do Brasil - explicando a importância do diálogo com o relator da proposta que revisa o Imposto de Renda que é um dos principais recursos na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos em um diálogo bem tranquilo com o relator e isso tem impacto direto no Fundo de Participação dos Municípios”, frisou o líder do movimento municipalista.
Pela proposta discutida até então, a previsão é de uma redução de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Por isso, a CNM argumenta que os Municípios serão prejudicados, uma vez que a maior parte da arrecadação com o imposto fica justamente com governadores e prefeitos.
De acordo com Sabino, a contribuição sobre o lucro é um imposto federal, cuja arrecadação é exclusiva da União e destinada à Seguridade Social. Na prática, se a redução dos impostos das empresas for repartida entre IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o impacto negativo para Estados e Municípios pode ser menor, compartilhado com a União. "Estamos com várias propostas sobre a mesa. O importante é trazer a redução da carga tributária sobre as empresas, e a CSLL também incide sobre as empresas. Então, nós estamos fazendo o cálculo", afirmou Sabino nesta segunda.
“Vamos desonerar o capital produtivo, promover uma redução na alíquota do imposto de renda das empresas de 15 para 2,5% e isso vai proporcionar uma forte redução sobre a renda do capital produtivo do Brasil. São cerca de R$ 98 bilhões que vai custar essa redução. Esse recurso deve ser revertido para as empresas e indústrias e isso vai significar mais comércios. Estamos desonerando quem produz para agregar na geração de empregos e mais desenvolvimento econômico", explicou Sabino
Sobre as medidas que estão sendo construídas para minimizar as perdas, Sabino explicou sobre a tributação de lucros e dividendos. “Preocupados com isso, nós buscamos algumas alternativas: nós passaremos a cobrar agora no Brasil e propondo o fim dos lucros e dividendos que são distribuídos para os sócios das empresas. A tributação ajudará a equilibrar a perda de receita que vai haver com a redução do IRPJ”, justificou.
A reunião do Conselho Político segue na sede da CNM e a entidade espera receber diversos parlamentares para tratar de outras pautas municipalistas.
INFORMATIVOS
-
CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Saiba mais ... -
Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Saiba mais ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Saiba mais ... -
Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
Saiba mais ... -
Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
Saiba mais ... -
Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - Publicação Manual
Saiba mais ... -
Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
Saiba mais ... -
STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
Saiba mais ... -
Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
Saiba mais ...