CNM - RELATOR DA REFORMA DO IR DIZ QUE NÃO HAVERÁ PERDAS AOS MUNICÍPIOS
Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conversou com representantes do Conselho Político da entidade e afirmou que não haverá perdas aos Entes municipais. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 10 de agosto, e antecedeu a reunião ampliada do Conselho. Além dos presidentes das entidades estaduais, estavam presentes, de forma virtual, presidentes das entidades microrregionais e prefeitos de todo país.
Ao afirmar ser municipalista, o parlamentar esclareceu alguns pontos da proposta que está na pauta de votação e deve ser votada ainda essa semana na Câmara dos Deputados. Segundo ele, os Entes municipais não terão perda de recursos e nem redução de verba para fazer frente às duas demandas. O movimento municipalista está preocupado com o texto apresentado, pois se aprovado representaria perda de R$ 13 bilhões aos cofres locais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu o encontro - que reúne as principais lideranças municipalistas do Brasil - explicando a importância do diálogo com o relator da proposta que revisa o Imposto de Renda que é um dos principais recursos na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos em um diálogo bem tranquilo com o relator e isso tem impacto direto no Fundo de Participação dos Municípios”, frisou o líder do movimento municipalista.
Pela proposta discutida até então, a previsão é de uma redução de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Por isso, a CNM argumenta que os Municípios serão prejudicados, uma vez que a maior parte da arrecadação com o imposto fica justamente com governadores e prefeitos.
De acordo com Sabino, a contribuição sobre o lucro é um imposto federal, cuja arrecadação é exclusiva da União e destinada à Seguridade Social. Na prática, se a redução dos impostos das empresas for repartida entre IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o impacto negativo para Estados e Municípios pode ser menor, compartilhado com a União. "Estamos com várias propostas sobre a mesa. O importante é trazer a redução da carga tributária sobre as empresas, e a CSLL também incide sobre as empresas. Então, nós estamos fazendo o cálculo", afirmou Sabino nesta segunda.
“Vamos desonerar o capital produtivo, promover uma redução na alíquota do imposto de renda das empresas de 15 para 2,5% e isso vai proporcionar uma forte redução sobre a renda do capital produtivo do Brasil. São cerca de R$ 98 bilhões que vai custar essa redução. Esse recurso deve ser revertido para as empresas e indústrias e isso vai significar mais comércios. Estamos desonerando quem produz para agregar na geração de empregos e mais desenvolvimento econômico", explicou Sabino
Sobre as medidas que estão sendo construídas para minimizar as perdas, Sabino explicou sobre a tributação de lucros e dividendos. “Preocupados com isso, nós buscamos algumas alternativas: nós passaremos a cobrar agora no Brasil e propondo o fim dos lucros e dividendos que são distribuídos para os sócios das empresas. A tributação ajudará a equilibrar a perda de receita que vai haver com a redução do IRPJ”, justificou.
A reunião do Conselho Político segue na sede da CNM e a entidade espera receber diversos parlamentares para tratar de outras pautas municipalistas.
INFORMATIVOS
-
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DA SPREV ESCLARECE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROMOVER O EQUILÍBRIO ATUARIAL DOS RPPS QUE IMPACTAM NOS LIMITES FISCAIS DA LRF.
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE DESPESAS RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DO SIAFIC
Saiba mais ... -
CNM - CNM REFORÇA OBRIGATORIEDADE DE USO DA PLATAFORMA SISOBRAPREFWEB E IMPORTÂNCIA DOS MANUAIS DA RFB
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVA LEI DE LICITAÇÕES - COMUNICADO SDG Nº 31/2021
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA TRAZ RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE VÃO RECEBER FATOR DE CORREÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - APROVADA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE A COBRANÇA PELO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO COMUNICADO ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE SALDOS REMANESCENTES NAS CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - INCLUSÃO DE NOVOS CÓDIGOS DE DESPESA (SUBITEM)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: PROMULGADA GARANTIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A PEQUENOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - APÓS PROMULGAÇÃO DE ALTERAÇÕES NA LEI ALDIR BLANC, CNM DEBATE REGULAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECURSOS COM O GOVERNO FEDERAL
Saiba mais ... -
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA - PORTARIA SPREV/ME Nº 6.657, DE 11/06/2021, QUE APROVA O TERMO DE ADESÃO AO COMPREV
Saiba mais ... -
CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 20 DE JUNHO PARA REPASSAR INFORMAÇÕES AO SISC
Saiba mais ... -
CNM - REPASSES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODEM SER SUSPENSOS PARA ENTES QUE NÃO CUMPRIREM REQUISITOS DA LOAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM DESTACA URGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDEB
Saiba mais ...
