CNM - PORTARIA DIRECIONA RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A SAÚDE; COMBATE À COVID-19 É PRIORIDADE
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS 1.263/2021. O texto trata da aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de transferências, no exercício de 2021, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A orientação da normativa é de que os recursos transferidos sejam aplicados em medidas voltadas ao combate à Covid-19, observada a programação orçamentária que deu origem ao repasse.
Também são permitidos a utilização dos recursos para o incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e de Atenção Especializada à Saúde; o financiamento do transporte de pacientes no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e do financiamento do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para a realização de procedimentos de caráter eletivo.
Ainda podem ser destinados ao financiamento da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública para ações de vigilância laboratorial e financiamento das Unidades de Vigilância de Zoonoses, como coleiras impregnadas com inseticida para o uso em cães, além de ações voltadas ao controle e ao combate das arboviroses e de iniciativas direcionadas ao fomento de estudos, pesquisas e capacitações no âmbito da vigilância em saúde.
O material elenca orientações sobre os procedimentos para as transferências de recursos de incremento temporário para custeio de Atenção Primária e Atenção Especializada, além de abordar transparência de recursos financeiros com finalidade específica de enfrentamento da Covid-19 e aspectos da prestação de contas.
Publicado em 21 de junho de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
GOVERNO FEDERAL - PGFN REGULAMENTA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP FARÁ CURSO PARA SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE
Saiba mais ... -
CNM - AUXÍLIO BRASIL: CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE REGISTRO DE GESTANTES NO SISTEMA DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE FEVEREIRO SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 18
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - NOVA FUNCIONALIDADE DO COMPRAS.GOV.BR REDUZ CUSTOS E FACILITA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - INSCRIÇÃO GENÉRICA/ESPECIAL E VALIDAÇÃO DO CNPJ/CPF
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE REALIZA A RENOVAÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO SAMU 192
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAR CONTAS DE 2021 AO TRIBUNAL
Saiba mais ... -
CNM - SALÁRIO-EDUCAÇÃO: PORTARIA DISPÕE SOBRE OS VALORES DA ESTIMATIVA ANUAL PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - PISO DO MAGISTÉRIO PAUTA REUNIÃO DA CNM COM PREFEITOS DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
CNM - REUNIÃO DO CNRPPS TRATA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MODIFICAÇÕES NA PORTARIA MF 464/2018
Saiba mais ... -
CNM - CALENDÁRIO DE CONDICIONALIDADES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL É DIVULGADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ VALORES ANUAIS DE REFERÊNCIA DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DA APS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO REFORMULA PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO E MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER AUXÍLIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS MUNICIPAIS DE 2021
Saiba mais ...
