TCESP - CADASTRO DE OBRAS PÚBLICAS - MUNICÍPIOS E ESTADO - COMUNICADO SDG Nº 33/2021

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO informa aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que o envio dos dados do Cadastro de Obras passa a ser semestral, devendo a próxima remessa de informações ser efetuada no dia 13/10/2021, abrangendo os dados relativos ao período de abril a setembro de 2021. Em função desta alteração procedemos nesta data a republicação Comunicado SDG 57/2020, com a devida atualização no calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2021.

Acesse aqui o COMUNICADO SDG Nº 33/2021

Publicado em 18 de junho de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/comunicados

INFORMATIVOS

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  • Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial

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  • LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

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  • PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

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