TCESP - CADASTRO DE OBRAS PÚBLICAS - MUNICÍPIOS E ESTADO - COMUNICADO SDG Nº 33/2021

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO informa aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que o envio dos dados do Cadastro de Obras passa a ser semestral, devendo a próxima remessa de informações ser efetuada no dia 13/10/2021, abrangendo os dados relativos ao período de abril a setembro de 2021. Em função desta alteração procedemos nesta data a republicação Comunicado SDG 57/2020, com a devida atualização no calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2021.

Acesse aqui o COMUNICADO SDG Nº 33/2021

Publicado em 18 de junho de 2021.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/comunicados

INFORMATIVOS

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  • Prazo para prestação de contas da execução do transporte escolar em 2023 termina no dia 28 de fevereiro

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  • Adesão ao programa Mais Saúde com Agente pode ser feita pelos Municípios até 8 de fevereiro

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  • Diário Oficial da União prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional

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  • Quase cinco mil Municípios estão com risco de suspensão do FPM

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  • Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024 (última modificação em 02/02/2024)

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