TCESP - COMUNICADO SDG Nº 37/2014
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica a todos os órgãos e entidades jurisdicionados, das Administrações Estadual e Municipal, e demais interessados que, a partir de 05 de janeiro de 2015, todos os ajustes iniciais de valor superior ao de remessa e suas respectivas prestações de contas relativos aos repasses públicos (1º e 3º setores), celebrados desde 2015, serão autuados no sistema e-TCESP passando a tramitar, exclusivamente, por meio eletrônico.
As prestações de contas, de valor inferior ao de remessa, ocorridas durante o exercício fiscalizado de 2014, serão autuadas pela fiscalização competente, excetuando-se apenas aqueles relacionados a exercícios anteriores, bem como aquelas relativas a processos que já tramitem em meio físico.
Para tanto, toda a documentação pertinente deverá ser encaminhada, preferencialmente, em mídia digital, assinada eletronicamente, observadas as regras contidas no Comunicado SDG nº 13/2014 – DOE 10/04/2014.
No caso de documentos encaminhados em meio físico e que não estejam em condições de digitalização, não serão recepcionados pelas Unidades Protocoladoras, o que implicará na impossibilidade de inserção no e-TCESP e, consequentemente, o não cadastramento do processo eletrônico.
Alerta, ainda, que não haverá qualquer alteração quanto às obrigações estabelecidas nas Instruções nºs 01 e 02/2008 e seus respectivos aditamentos nºs 01 e 02/2014 – DOE 10/04/2014, bem como a Resolução nº 06/2014 – DOE 16/04/2014, que aprovou alterações nas Instruções nºs 01 e 02/2008, e alterações posteriores.
Eventuais dúvidas deverão ser dirigidas a este Tribunal por meio do Sistema de Atendimento do e-TCESP: http://atendimento.tce.sp.gov.br.
SDG, 03 de dezembro de 2014.
Sérgio Ciquera Rossi
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP
INFORMATIVOS
-
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP –COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO 9.036, DE 24 .4.2017
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES
Saiba mais ... -
CNM – PRORROGADO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016 - MÓDULO SITUAÇÃO DO ALUNO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – AMBIENTE PRODUÇÃO E PILOTO DE TESTES – AUDESP FASES 1, 2, 3 E 4
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
PLANALTO – ATOS PUBLICADOS NO D.O.U. EM 13 DE ARIL DE 2017
Saiba mais ... -
STF – QUESTIONADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM – GESTORES MUNICIPAIS DEVEM ESTAR ATENTOS A PRAZOS IMPORTANTES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - NOTA TÉCNICA Nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF
Saiba mais ... -
FNDE - SEGUNDA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ...
