CNM - EM FASE DE AJUSTES, SIOPS FICA INDISPONÍVEL E É DESABILITADO NO CAUC
O Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid), do Ministério da Saúde, divulgou novo comunicado em que se compromete em disponibilizar a versão de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) referente aos 1º e 2º bimestres de 2021. Confira o Comunicado CSIOPS 04/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, conforme regulamento, o novo sistema deve ser disponibilizado aos Entes federados até dez dias após o encerramento de cada bimestre e os prazos do 1º e 2º semestre se encerraram, respectivamente, em 10 de março e 10 de maio de 2021.
Segundo o MS, providências foram tomadas para que os Entes federados não sejam prejudicados na transmissão do 1º e 2º bimestre. Desta maneira, o item 3.2.4 do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), referente à emissão do Anexo XII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encontra-se desabilitado e também afastadas todas as penalidades decorrentes da não comprovação desse requisito para efeitos de recebimento de transferências voluntárias e acesso a operações de crédito junto a instituições financeiras.
Além disso, também tiveram alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394/2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados competência da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021.
Informações podem ser obtidas junto à Coordenação do Siops, por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, e pelo e-mail [email protected].
Publicado em 11 de junho de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
CNM - DIVULGADOS DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2021
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA REDUÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PAUTA HISTÓRICA: STF DEFINE QUE CABE A MUNICÍPIOS EXECUTAR MULTAS APLICADAS PELO TCE A AGENTES PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CONJUR - SENADO APROVA PEC QUE DESOBRIGA GESTORES PÚBLICOS DE GASTOS MÍNIMOS COM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA REPACTUAÇÃO DE OBRAS EDUCACIONAIS INACABADAS TERMINA DIA 30 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
AGÊNCIA SENADO - SENADO APROVA EM 1º TURNO ISENÇÃO DE GESTORES POR NÃO CUMPRIREM GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM IMPLANTAR O REGIME COMPLEMENTAR ATÉ 13/11
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONTINUARÁ SEM RECURSOS PARA APOIAR MUNICÍPIOS EM 2022
Saiba mais ... -
CNM - REPRESENTANTES DO BB PEDEM QUE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB CONTINUEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS TIVERAM EM 2020 MAIOR RESULTADO PRIMÁRIO DA SÉRIE HISTÓRICA
Saiba mais ... -
TCESP - TCE ALERTA PARA MUDANÇAS NO ENVIO DE DADOS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: ZIULKOSKI ALINHA PONTOS DA PEC 110/2019 COM O SENADOR ROBERTO ROCHA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE ESTIMATIVA POPULACIONAL TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA (15)
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE DA CNM APRESENTA DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS AOS PARTICIPANTES DA EXPOINTER
Saiba mais ... -
RPPS - COMUNICADO DECENDIAL FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB
Saiba mais ...
