CNM - CNM DESTACA URGÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO EM PESQUISA SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDEB
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está realizando uma pesquisa que tem por objetivo levantar informações sobre as contas bancárias em que são movimentados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A participação dos gestores nesse levantamento é fundamental em razão das dificuldades enfrentadas pelos Entes locais para cumprir o caput do art. 21 da Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb. O questionário deve ser respondido até o dia 21 de junho.
O dispositivo veda a transferência dos recursos do Fundeb da conta onde foram disponibilizados (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para outras contas bancárias. Além de impedir as movimentações nas contas, esse trecho da legislação dificulta o gerenciamento dos recursos do Fundeb e prejudica a arrecadação com a comercialização da folha de pagamentos com outros bancos não oficiais.
INFORMATIVOS
-
CCJ APROVA NOVAS REGRAS PARA CORREÇÃO DE DIVIDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
COMUNICADO DO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
SAÚDE+10 QUER CELERIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA MAIS VERBAS PARA O SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 37/2013
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS DEVEM ARCAR COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE NO MAIS MÉDICOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 36/2013
Saiba mais ... -
JUÍZES DEIXAM DE APLICAR LEIS CONTRA CORRUPCÃO POR MEDO DE FICAR SEM PROMOÇÃO, DIZ JOAQUIM BARBOSA
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS RECEBERÃO HOJE (30/09) MAIS R$ 1,4 BILHÃO REFERENTE AO ÚLTIMO REPASSE DO FPM DO MÊS
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013
Saiba mais ... -
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 02 - RECONHECIMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PELO REGIME DE COMPETÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2013
Saiba mais ... -
MINISTRO DO STF DIZ QUE RECURSOS DO MENSALÃO DEVEM SER JULGADOS EM 2014
Saiba mais ... -
STF DEFINE HOJE (18/09) SE RÉUS DO MENSALÃO TERÃO NOVO JULGAMENTO
Saiba mais ... -
DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DEMORA EM NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO TEM REPERCUSSÃO GERAL
Saiba mais ... -
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS FOI DEPOSITADO NESTA QUINTA-FEIRA, 12
Saiba mais ...