CNM - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE INTERESSE PARA RETOMADA DE MORADIAS PARALISADAS TERMINA EM 23 DE JUNHO
Termina em 23 de junho o prazo para que os Municípios se manifestem sobre o interesse em retomar as obras por meio da modalidade Oferta Pública - Sub 50. No total, 44,6 mil unidades poderão ser finalizadas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera a necessidade dos gestores locais procederem aos contatos formais com instituições e agentes financeiros com empreendimentos habitacionais que não foram concluídos até 2018 vinculados à modalidade Oferta Pública. A medida engloba 1.895 Municípios que possuem menos de 50 mil habitantes.
Os procedimentos estão listados na Portaria 523/2021, que prevê a necessidade de que a instituição ou o agente financeiro se manifeste interessado em concluir as obras no novo prazo e dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais para a União. O repasse do restante dos recursos será efetuado após a entrega dos imóveis. Caso a entidade não considere viável a retomada das obras, o Estado ou Município poderá assumir com recursos próprios, desde que a manifestação seja conjunta com o agente financeiro.
O levantamento da CNM aponta ainda que o Norte possui 293 Municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa; seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 165 Municípios contemplados. Mais de cinco mil moradias em tais condições estão no Tocantins e mais duas mil no Pará.
Cabe ao gestor local contatar a instituição financeira para avaliar os procedimentos viáveis. Após as repactuações, as instituições e os agentes financeiros que possuem unidades habitacionais não entregues no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Oferta Pública receberão as informações necessárias para acessar o sistema.
Publicado em 07 de junho de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do MDR.
INFORMATIVOS
-
STF – PLENÁRIO DEFINE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL SOBRE RESPONSABILIDADE DE ENTES PÚBLICOS EM TERCEIRIZAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – DAIR/DPIN 2017 – SUSPENSÃO DE IRREGULARIDADES ATÉ 31 DE MAIO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO EMPENHO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP –COMUNICADO SDG 13/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO 9.036, DE 24 .4.2017
Saiba mais ... -
TCESP – TRIBUNAL DE CONTAS COMUNICA REGRAS PARA REMESSA DE VALORES
Saiba mais ... -
CNM – PRORROGADO PRAZO DA SEGUNDA ETAPA DO CENSO ESCOLAR 2016 - MÓDULO SITUAÇÃO DO ALUNO
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – AMBIENTE PRODUÇÃO E PILOTO DE TESTES – AUDESP FASES 1, 2, 3 E 4
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – MÓDULO TERMO ADITIVO - AMBIENTE PILOTO DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ... -
PLANALTO – ATOS PUBLICADOS NO D.O.U. EM 13 DE ARIL DE 2017
Saiba mais ... -
STF – QUESTIONADA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AUTORIZA USO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM – GESTORES MUNICIPAIS DEVEM ESTAR ATENTOS A PRAZOS IMPORTANTES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
Saiba mais ...
