CNM - NOVA PORTARIA ALTERA VALORES DO FUNDEB PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de maio, foi publicada a Portaria Interministerial 3/2021 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME). A publicação altera a Portaria Interministerial MEC/ME 01/2021, com os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2021.

No mês de abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu ofício da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) com denúncia de divergências entre as matrículas consideradas para cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundeb em 2021 e as matrículas apuradas pelo Censo Escolar 2020. Ao avaliar a situação, a CNM identificou que, de fato, o erro ocorreu em todos os Estados e foi na migração das matrículas do Censo Escolar para as planilhas do Fundeb, onde constam as matrículas consideradas na distribuição dos recursos do Fundo.

A publicação da nova portaria traz correção das matrículas e, portanto, dos coeficientes de distribuição, mas mantém a estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021 em R$ 176,3 bilhões, conforme consta da portaria anterior. Desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam a estimativa das contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e R$ 16 bilhões correspondem à estimativa da complementação-VAAF da União ao Fundeb. Além disso, a normativa também altera o valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, que passa de R$3.768,22 para R$3.755,59.

Considerando os erros na filtragem de matrículas, ocorridos na portaria de março, a CNM orienta aos Municípios que verifiquem se as matrículas constantes nas planilhas do Fundeb na publicação de maio correspondem às matrículas do Censo Escolar 2020. A Confederação também está realizando essa comparação e divulgará em breve os resultados da análise.

Por fim, a CNM reforça aos gestores municipais que será preciso corrigir a distribuição dos recursos do Fundeb realizada entre 1º de abril e 24 de maio com base em coeficientes de distribuição equivocados. A entidade entende que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa divulgar o mais breve possível como a correção será realizada.,

Publicado em 27 de maio de 2021.

Fonte: Agência CNM de Notícias.