AUDESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR
Após a avaliação dos dados contábeis encaminhados pelos jurisdicionados municipais referentes aos exercícios de 2020 e 2021, constatamos o uso dos códigos “00 - não se aplica” ou “ 9 - outros” em mais de 46 mil registros relacionados aos repasses efetuados ao 3º Setor. A classificação desses repasses deve ser feita corretamente , permitindo assim sua adequada identificação.
Desta maneira, no registro contábil dos repasses públicos ao 3º setor, devem os órgãos jurisdicionados classificá-los utilizando a codificação específica listada abaixo, conforme o Tipo de ajuste firmado.
CÓDIGO | NOME |
00 | NÃO SE APLICA |
1 | AUXÍLIO-CONCESSÃO |
2 | SUBVENÇÃO-CONCESSÃO |
3 | CONTRIBUIÇÃO-CONCESSÃO |
4 | AUXÍLIO-RECEBIDO |
5 | SUBVENÇÃO-RECEBIDO |
6 | CONTRIBUIÇÃO-RECEBIDO |
7 | TERMO DE COLABORAÇÃO |
8 | TERMO DE FOMENTO |
9 | OUTROS |
10 | ACORDO DE COOPERAÇÃO |
11 | CONTRATO DE GESTÃO |
12 | TERMO DE PARCERIA |
13 | CONVÊNIO |
O código "00" deve ser empregado com qualquer tipo de transação que não se refira a repasse ao terceiro setor, como por exemplo, a realização de despesas de contratos comerciais, pagamento de folha de vencimentos, pagamento de precatórios e assim por diante. Já o código "9" deve ser utilizado para aqueles ajustes do terceiro setor que não se encaixam em nenhuma das situações constantes da tabela acima. Os tipo de ajustes listados acima deverão ser combinados com os seguintes códigos de classificação da despesa (subitem), conforme segue:
33503904 - Contrato de Gestão
44503904 - Contrato de Gestão
33903975 - Contrato de Gestão - Lei Complementar 846/98
33503902 - Termo de Fomento
44503902 - Termo de Fomento
33503901 - Termo de Colaboração
44503901 - Termo de Colaboração
33503903 - Acordo de Cooperação
44503903 - Acordo de Cooperação
33503905 - Termo de Parceria (disponível a partir do balancete de junho/2021)
44503905 - Termo de Parceria (disponível a partir do balancete de junho/2021)
33503906 - Convênio (disponível a partir do balancete de junho/2021)
44503906 - Convênio (disponível a partir do balancete de junho/2021)
33504100 - Contribuições
44504100 - Contribuições
33504300 - Subvenções Sociais
445042 - Auxílio
Os repasses já contabilizados até o presente momento indevidamente classificados nos códigos 0 ou 9 não precisarão ser corrigidos.
Publicado em 21 de maio de 2021.
INFORMATIVOS
-
CNM – MUDANÇA NA FORMA DE CUSTÓDIA E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PASSA A VALER NESTA SEGUNDA, 4 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.478, DE 30.8.2017
Saiba mais ... -
CNM – CNM ORIENTA GESTORES SOBRE COMO UTILIZAR OS RECURSOS DO INCREMENTO DE PAB E MAC
Saiba mais ... -
CNM – FPM: 3º REPASSE DE AGOSTO SERÁ DE R$ 1,6 BI
Saiba mais ... -
CNM – SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PUBLICA MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS
Saiba mais ... -
CNM – REGULARIZAÇÃO DOS DADOS NO SIOPE É OBRIGATÓRIA
Saiba mais ... -
FNDE – PRAZO PARA ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO VAI ATÉ 4 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
CNM – FUNASA PREJUDICA MUNICÍPIOS EM PORTARIA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DE LIXO
Saiba mais ... -
CNM –GESTORES AINDA ENFRENTAM DIFICULDADES PARA ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Saiba mais ... -
STN – TESOURO NACIONAL PUBLICA PRIMEIRA VERSÃO DE 2017 DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CEBAS-EDUCAÇÃO É PUBLICADA
Saiba mais ... -
CNM – CNM INFORMA QUE FOI PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PNAIC E ÀS AÇÕES DO PNME
Saiba mais ... -
CNM – DEFINIDAS CARACTERÍSTICAS DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENVIO DO DPIN/2018
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – CONSULTAR QUALIFICAÇÃO CADASTRAL
Saiba mais ...
