AUDESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR

Após a avaliação dos dados contábeis encaminhados pelos jurisdicionados municipais referentes aos exercícios de 2020 e 2021,  constatamos   o uso dos códigos  “00 - não se aplica” ou “ 9 - outros” em mais de 46 mil registros relacionados aos repasses efetuados ao 3º Setor.  A  classificação desses repasses deve ser feita corretamente , permitindo assim sua adequada identificação.

Desta maneira, no registro contábil dos repasses públicos ao 3º setor, devem os órgãos jurisdicionados  classificá-los  utilizando a codificação   específica listada abaixo, conforme  o  Tipo de ajuste firmado.

 

CÓDIGO

NOME

00

NÃO SE APLICA

1

AUXÍLIO-CONCESSÃO

2

SUBVENÇÃO-CONCESSÃO

3

CONTRIBUIÇÃO-CONCESSÃO

4

AUXÍLIO-RECEBIDO

5

SUBVENÇÃO-RECEBIDO

6

CONTRIBUIÇÃO-RECEBIDO

7

TERMO DE COLABORAÇÃO

8

TERMO DE FOMENTO

9

OUTROS

10

ACORDO DE COOPERAÇÃO

11

CONTRATO DE GESTÃO

12

TERMO DE PARCERIA

13

CONVÊNIO

 O código "00" deve ser empregado com qualquer tipo de transação que não se refira a repasse ao terceiro setor, como por exemplo, a realização de despesas de contratos comerciais, pagamento de folha de vencimentos, pagamento de precatórios e assim por diante. Já o código "9" deve ser utilizado para aqueles ajustes do terceiro setor que não se encaixam em nenhuma das situações constantes da tabela acima. Os tipo de ajustes listados acima   deverão ser combinados com os seguintes códigos de classificação da despesa (subitem), conforme segue:

 33503904 - Contrato de Gestão 

44503904 - Contrato de Gestão 

33903975 - Contrato de Gestão - Lei Complementar 846/98 

33503902 - Termo de Fomento 

44503902 - Termo de Fomento 

33503901 - Termo de Colaboração 

44503901 - Termo de Colaboração 

33503903 - Acordo de Cooperação 

44503903 - Acordo de Cooperação 

33503905 - Termo de Parceria (disponível a partir do balancete de junho/2021)

44503905 - Termo de Parceria (disponível a partir do balancete de junho/2021) ​

33503906 - Convênio (disponível a partir do balancete de junho/2021)

44503906 - Convênio (disponível a partir do balancete de junho/2021)

33504100 - Contribuições

44504100 - Contribuições

33504300 - Subvenções Sociais

445042 - Auxílio

Os repasses  já contabilizados até o presente momento indevidamente classificados nos códigos 0 ou  9 não precisarão ser corrigidos. 

repasses3setorBI.xlsx

Publicado em 21 de maio de 2021.

Fonte: Divisão AUDESP

INFORMATIVOS

  • APROVADO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO O AUXÍLIO DE R$ 1,5 BILHÃO AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 30/2013

    Saiba mais ...
  • PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SERÁ CREDITADO SEXTA-FEIRA (09)

    Saiba mais ...
  • PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI ATÉ DIA 31

    Saiba mais ...
  • MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR O RELATÓRIO DE ALVARÁS E DOCUMENTOS DE HABITE-SE À RECEITA FEDERAL

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2013

    Saiba mais ...
  • FPM: SEGUNDO REPASSE DE JULHO É 10,82% MENOR EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO

    Saiba mais ...
  • IPC 01 – TRANSFERÊNCIA DE SALDOS CONTÁBEIS E CONTROLE DE RESTOS A PAGAR.

    Saiba mais ...
  • REAJUSTE DO PAB FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 11/07

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG nº 27/2013

    Saiba mais ...
  • CÂMARA DEVE MANTER RECURSOS EM EDUCAÇÃO, DEFENDE OAB.

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG nº 26/2013

    Saiba mais ...
  • COMUNICADO AUDESP - ATENDIMENTO PELO CANAL FALE CONOSCO

    Saiba mais ...
  • LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO - PRORROGADA PARA 2014

    Saiba mais ...
  • FPM: 3.º REPASSE DE JUNHO É 18,3% MENOR EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012

    Saiba mais ...