CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS DA SAÚDE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta terça-feira, 11 de maio, a Nota Técnica 15/2021, que tem como objetivo orientar os gestores municipais sobre a transposição e transferência de saldos da Saúde. Decorrente de uma conquista municipalista, a sanção da Lei Complementar (LC) 181/2021 e consequente alteração do artigo 5º da LC 172/ 2020, significou um avanço na flexibilização dos saldos que estejam nas contas.
Com as mudanças, os Municípios ficam autorizados a transpor e transferir saldos financeiros de exercícios anteriores a 2021, provenientes de repasses federais que estão nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O documento disponibilizado pela entidade reforça as orientações sobre os saldos, a data limite de uso da LC 172/2020 e o uso dos saldos transpostos e transferidos para enfrentamento da Pandemia em todos os serviços de saúde da rede local e nos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Além disso, a nota técnica traz o passo a passo para verificação dos saldos existentes, a operacionalização da lei, normativas para definição de quais despesas podem ser aplicados esses saldos e lembretes importantes quanto ao prévio informe nos instrumentos de gestão das ações e serviços de saúde que serão foco do uso desses valores.
Na Biblioteca Virtual da CNM, as gestões poderão encontrar ainda outros materiais, como da área técnica de Contabilidade Pública para operacionalização contábil e orçamentária dos saldos. Para mais informações, a área técnica da Saúde da CNM pode ser acionada pelo telefone (61) 2101-6000 ou pelo e-mail [email protected]
Publicado em 11 de maio de 2021.
Fonte: Agência CNM de Notícias.
INFORMATIVOS
-
GOVERNO FEDERAL - PGFN REGULAMENTA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP FARÁ CURSO PARA SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE
Saiba mais ... -
CNM - AUXÍLIO BRASIL: CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE REGISTRO DE GESTANTES NO SISTEMA DE SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE FEVEREIRO SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, 18
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - NOVA FUNCIONALIDADE DO COMPRAS.GOV.BR REDUZ CUSTOS E FACILITA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - INSCRIÇÃO GENÉRICA/ESPECIAL E VALIDAÇÃO DO CNPJ/CPF
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE REALIZA A RENOVAÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO SAMU 192
Saiba mais ... -
TCESP - PREFEITURAS TÊM ATÉ 31 DE MARÇO PARA ENVIAR CONTAS DE 2021 AO TRIBUNAL
Saiba mais ... -
CNM - SALÁRIO-EDUCAÇÃO: PORTARIA DISPÕE SOBRE OS VALORES DA ESTIMATIVA ANUAL PARA 2022
Saiba mais ... -
CNM - PISO DO MAGISTÉRIO PAUTA REUNIÃO DA CNM COM PREFEITOS DE SÃO PAULO
Saiba mais ... -
CNM - REUNIÃO DO CNRPPS TRATA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MODIFICAÇÕES NA PORTARIA MF 464/2018
Saiba mais ... -
CNM - CALENDÁRIO DE CONDICIONALIDADES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL É DIVULGADO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO TRAZ VALORES ANUAIS DE REFERÊNCIA DESTINADOS AO COFINANCIAMENTO DA APS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO REFORMULA PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO E MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER AUXÍLIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA SOBRE NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS MUNICIPAIS DE 2021
Saiba mais ...
