CNM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVULGA TETO PARA CUSTEIO DE INCREMENTOS EM 2021

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou os limites para a solicitação de recursos de custeio para o incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC) por emenda parlamentar em 2021. O teto atualizado pode ser consultado por parlamentares e assessores, pela internet, no Ambiente Parlamentar do Fundo Nacional de Saúde, para destinar recursos aos Municípios.

Trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência à Média e Alta Complexidade com o objetivo de melhorar o atendimento à população, incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio, proporcionando a redução de filas de atendimento.

Poderão ser alocados recursos de emenda na ação 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, para posterior cadastro de solicitação por estado ou município para Incrementar o MAC de maneira temporária, em até 100% da produção aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais de Saúde (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) de 2020.

Os valores máximos para custeio de unidades próprias de Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como para as entidades privadas sem fins lucrativos contratadas, conveniadas ou com instrumento congênere firmado com o ente beneficiado, estão disponíveis no sítio do Fundo Nacional de Saúde.

Emendas
Poderão ser alocados recursos de emenda na ação 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas. A aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica observará o valor máximo, por Município, de até 100% do valor total do somatório do Piso de Atenção Básica repassados ao Município no exercício de 2020 – Apenas na modalidade 41 prevista do FNS.

Os valores máximos para Investimentos em Infraestrutura podem ser consultados na página do FNS, além disso, foram disponibilizados os valores máximos de investimentos para uma série de estruturas de saúde. Para verificar o tipo de estrutura e valores. Confira!

Acesse as planilhas do PAB e MAC!
Incremento PAB

Incremento MAC

Publicado em 07 de maio de 2021.

Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações do Conasems

INFORMATIVOS

  • Plano de Contratações Anual

    Saiba mais ...

  • Conheça os Municípios selecionados para o Projeto Previdência Sustentável

    Saiba mais ...

  • CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril

    Saiba mais ...

  • CGOA alerta contribuintes para fim do prazo da entrega de sistemas em 16 de abril

    Saiba mais ...

  • Movimentação de processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

    Saiba mais ...

  • Trânsito e Mobilidade e Consórcios Públicos na pauta das arenas da XXIV Marcha

    Saiba mais ...

  • Manual de Previdência – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 2, de 10 de março de 2023

    Saiba mais ...

  • Atualização xsd´s janeiro 2023

    Saiba mais ...

  • Fase V da Audesp é tema de capacitação do TCE no dia 17

    Saiba mais ...

  • TCE promove evento sobre Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...

  • RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril

    Saiba mais ...

  • Nova Lei de Licitações teve segunda rodada de esclarecimento no Bate-papo desta sexta; confira como foi

    Saiba mais ...

  • Arenas Técnicas debatem finanças, contabilidade e previdência municipal durante a XXIV Marcha

    Saiba mais ...

  • IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023

    Saiba mais ...