CNM - GESTORES DEVEM ESTAR ATENTOS AOS PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL NOS MUNICÍPIOS

Gestores municipais devem estar atentos aos prazos constantes no cronograma de implementação do Sistema eSocial. O alerta foi feito durante a transmissão da Roda de Conhecimento da CNM desta quinta-feira, 22 de abril.

O eSocial é o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais do governo federal. Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/SERFB 76/2020, houve a divulgação do cronograma para implantação do sistema e os prazos devem ser observados pelos Municípios. O início da obrigatoriedade é organizado em quatro grupos. Desde 2018 as empresas privadas já utilizam o sistema, porém, para o 4º grupo, que são os órgãos públicos, a obrigatoriedade do envio dos eventos de tabelas da 1ª fase inicia em 8 de julho de 2021.

Os Entes públicos fazem o envio das informações com remuneração dos segurados por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Até o segundo semestre de 2022, além da GFIP serão substituídas diversas outras declarações - como RAIS, o CAGED, a CTPS, Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT). Tudo estará centralizado no eSocial com o objetivo de racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações. Ressaltando que não haverá prorrogação do prazo para implantação do eSocial, segundo a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Laura Schwerz.

Para tanto, Laura reforça que os gestores devem se preparar já de imediato. “Os Municípios têm que se preparar, qualificando a base de dados cadastrais e funcionais dos seus servidores, no caso dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) serão informados os dados dos aposentados e pensionistas. Isso porque o prazo para a primeira fase começa no dia 8 de julho de 2021, e a segunda fase a partir de 8 de novembro, que contempla os eventos não periódicos, a carga inicial com a base cadastral e funcional dos servidores ativos, dados dos aposentados, pensionistas e seus dependentes”, finaliza.
Por fim, a terceira etapa começa em 8 de abril de 2022, quando devem ser enviados os dados referentes à folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. “Se não começaram a qualificar os dados, comecem o quanto antes”, orienta a coordenadora-geral. No site do eSocial está disponível o sistema de “Consulta Qualificação Cadastral” e demais orientações para realizar a qualificação cadastral dos dados dos servidores.

A quarta fase será o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) que inicia em 11 de julho de 2022. Para os RPPS os eventos desta última fase não são obrigatórios.

O coordenador de Gerenciamento de Estruturação dos Cadastros da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Thomas Gomes Costa, reforça que já está disponível um ambiente de teste (Produção Restrita) para que os gestores transmitam as informações possibilitando o reconhecimento do sistema. “Um dos pontos principais é a adaptação do sistema de folha do sistema, de recursos humanos, para que possa transmitir as informações para o ambiente nacional do eSocial”, diz.

Outro alerta importante aos gestores municipais é que a transmissão das informações devem ser feitas por meio de certificado digital. “Pode ser usado certificado de CPF [Cadastro de Pessoas Físicas] ou CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]. O primeiro tem que ser do representante daquele CNPJ, sem exceções. Outro meio seria por procuração eletrônica, que pode ser feita através do site da Receita Federal do Brasil”, finaliza.

Bate-Papo com a CNM
Sobre a temática, no próximo 30 de abril, os gestores municipais terão outra oportunidade para tirar dúvidas. Isso porque a CNM vai trazer o assunto para a transmissão do Bate-Papo com a CNM. Anote aí: será dia 30 de abril, às 10 horas, no Youtube e no Facebook da Entidade.


Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Publicado em: 22 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - DIVULGADOS DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA PARA REDUÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PAUTA HISTÓRICA: STF DEFINE QUE CABE A MUNICÍPIOS EXECUTAR MULTAS APLICADAS PELO TCE A AGENTES PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • CONJUR - SENADO APROVA PEC QUE DESOBRIGA GESTORES PÚBLICOS DE GASTOS MÍNIMOS COM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA REPACTUAÇÃO DE OBRAS EDUCACIONAIS INACABADAS TERMINA DIA 30 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • AGÊNCIA SENADO - SENADO APROVA EM 1º TURNO ISENÇÃO DE GESTORES POR NÃO CUMPRIREM GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM IMPLANTAR O REGIME COMPLEMENTAR ATÉ 13/11

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONTINUARÁ SEM RECURSOS PARA APOIAR MUNICÍPIOS EM 2022

    Saiba mais ...

  • CNM - REPRESENTANTES DO BB PEDEM QUE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB CONTINUEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS TIVERAM EM 2020 MAIOR RESULTADO PRIMÁRIO DA SÉRIE HISTÓRICA

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ALERTA PARA MUDANÇAS NO ENVIO DE DADOS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: ZIULKOSKI ALINHA PONTOS DA PEC 110/2019 COM O SENADOR ROBERTO ROCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE ESTIMATIVA POPULACIONAL TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA (15)

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESIDENTE DA CNM APRESENTA DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS AOS PARTICIPANTES DA EXPOINTER

    Saiba mais ...

  • RPPS - COMUNICADO DECENDIAL FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB

    Saiba mais ...