CNM - GESTORES DEVEM ESTAR ATENTOS AOS PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL NOS MUNICÍPIOS

Gestores municipais devem estar atentos aos prazos constantes no cronograma de implementação do Sistema eSocial. O alerta foi feito durante a transmissão da Roda de Conhecimento da CNM desta quinta-feira, 22 de abril.

O eSocial é o Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais do governo federal. Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/SERFB 76/2020, houve a divulgação do cronograma para implantação do sistema e os prazos devem ser observados pelos Municípios. O início da obrigatoriedade é organizado em quatro grupos. Desde 2018 as empresas privadas já utilizam o sistema, porém, para o 4º grupo, que são os órgãos públicos, a obrigatoriedade do envio dos eventos de tabelas da 1ª fase inicia em 8 de julho de 2021.

Os Entes públicos fazem o envio das informações com remuneração dos segurados por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Até o segundo semestre de 2022, além da GFIP serão substituídas diversas outras declarações - como RAIS, o CAGED, a CTPS, Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT). Tudo estará centralizado no eSocial com o objetivo de racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações. Ressaltando que não haverá prorrogação do prazo para implantação do eSocial, segundo a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Laura Schwerz.

Para tanto, Laura reforça que os gestores devem se preparar já de imediato. “Os Municípios têm que se preparar, qualificando a base de dados cadastrais e funcionais dos seus servidores, no caso dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) serão informados os dados dos aposentados e pensionistas. Isso porque o prazo para a primeira fase começa no dia 8 de julho de 2021, e a segunda fase a partir de 8 de novembro, que contempla os eventos não periódicos, a carga inicial com a base cadastral e funcional dos servidores ativos, dados dos aposentados, pensionistas e seus dependentes”, finaliza.
Por fim, a terceira etapa começa em 8 de abril de 2022, quando devem ser enviados os dados referentes à folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. “Se não começaram a qualificar os dados, comecem o quanto antes”, orienta a coordenadora-geral. No site do eSocial está disponível o sistema de “Consulta Qualificação Cadastral” e demais orientações para realizar a qualificação cadastral dos dados dos servidores.

A quarta fase será o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) que inicia em 11 de julho de 2022. Para os RPPS os eventos desta última fase não são obrigatórios.

O coordenador de Gerenciamento de Estruturação dos Cadastros da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Thomas Gomes Costa, reforça que já está disponível um ambiente de teste (Produção Restrita) para que os gestores transmitam as informações possibilitando o reconhecimento do sistema. “Um dos pontos principais é a adaptação do sistema de folha do sistema, de recursos humanos, para que possa transmitir as informações para o ambiente nacional do eSocial”, diz.

Outro alerta importante aos gestores municipais é que a transmissão das informações devem ser feitas por meio de certificado digital. “Pode ser usado certificado de CPF [Cadastro de Pessoas Físicas] ou CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]. O primeiro tem que ser do representante daquele CNPJ, sem exceções. Outro meio seria por procuração eletrônica, que pode ser feita através do site da Receita Federal do Brasil”, finaliza.

Bate-Papo com a CNM
Sobre a temática, no próximo 30 de abril, os gestores municipais terão outra oportunidade para tirar dúvidas. Isso porque a CNM vai trazer o assunto para a transmissão do Bate-Papo com a CNM. Anote aí: será dia 30 de abril, às 10 horas, no Youtube e no Facebook da Entidade.


Confira como foi a Roda de Conhecimento:

Publicado em: 22 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - PREVIDÊNCIA: BATE-PAPO DA CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O PARCELAMENTO DE MUNICÍPIOS COM RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM - ATENÇÃO: ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB; DECLARAÇÃO É OBRIGATÓRIA

    Saiba mais ...

  • GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E ENAP REALIZAM SÉRIE ON-LINE SOBRE O PRIMEIRO ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: DIÁRIO OFICIAL TRAZ PUBLICAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CONGRESSO APROVA PL QUE DESTINA RECURSOS DE PRECATÓRIOS DOS FUNDOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO DE INDICAÇÃO DE EMENDAS PARA SAÚDE É PRORROGADO PARA 30 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • GOVERNO FEDERAL - RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - INVESTIMENTOS EM SP CONTRA COVID CHEGAM A R$ 520 MI EM FEVEREIRO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: DERRUBADO VETO AO DISPOSITIVO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL DEFINE REGRAS PARA USO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA NOVO PROGRAMA HABITACIONAL

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM TRABALHA NO CONGRESSO PROPOSIÇÕES PARA SANAR A CRISE NO TRANSPORTE PÚBLICO

    Saiba mais ...

  • CNM - DIÁRIO OFICIAL TRAZ RESOLUÇÃO SOBRE PARÂMETROS NACIONAIS PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES

    Saiba mais ...

  • TCESP - GESTORES QUE NÃO ENVIAREM DADOS DO IEG-M E IEG-PREV ATÉ O DIA 31 PODERÃO SER MULTADOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONECTIVIDADE DAS ANTENAS DE TELEFONIA PARA INTERNET 5G

    Saiba mais ...

  • CNM - VAI À SANÇÃO PROJETO QUE REPASSA R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA DE MUNICÍPIOS E ESTADOS

    Saiba mais ...