TCESP - FORMULÁRIO DE PESQUISA - SIAFIC
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICA que se encontra disponível o Formulário “Diagnósticos dos SIAFICS” para preenchimento pelos responsáveis dos setores contábeis das Prefeituras Municipais e pela Contadoria Geral do Estado.
Este formulário tem por objetivo avaliar os requisitos mínimos de qualidade dos Sistemas Integrados de Administração Financeira e Controles (SIAFICS), que deverão ser observados por todos os entes federativos a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme determinado no Decreto Federal nº 10.540, de 2020.
O preenchimento eletrônico das informações, pelas prefeituras, deverá ocorrer até o dia 05 de maio de 2021, cujo acesso deverá ocorrer por meio do Portal de Sistemas no ícone “Diagnósticos dos SIAFICS”.
Caso o ícone não esteja visível, o usuário deverá entrar em contato com o Gestor do Sistema de Delegações de Responsabilidade do seu Órgão/Entidade para a liberação no sistema “Diag SIAFICS”.
Para os Órgãos/Entidades sem o Gestor cadastrado, deverão ser observadas as instruções do Comunicado SDG n.º 43/2015. Para tanto, deverá ser encaminhado, pelo canal “Fale Conosco”, um ofício digitalizado, devidamente assinado pela autoridade competente, contendo o nome completo, CPF, cargo efetivo, data da admissão e o e-mail institucional do servidor que será cadastrado como usuário “Gestor do Órgão”.
O formulário para preenchimento por parte da Contadoria Geral do Estado será encaminhado pela Diretoria responsável pela sua fiscalização.
Registre-se que os entes federativos devem estabelecer plano de ação para adequação aos requisitos mínimos no prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 18 do Decreto Federal nº 10.540, de 2020.
As dúvidas relacionadas ao envio das informações devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, disponível na página https://www4.tce.sp.gov.br/chamados, utilizando-se o seguinte tópico de ajuda: “Suporte Técnico aos Sistemas Diagnósticos dos SIAFICS”.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| COMUNICADO SDG Nº 23/2021 - Diagnósticos dos SIAFICS | 123.85 KB |
INFORMATIVOS
-
Gestores municipais devem preencher o Censo Suas 2023 a partir de 16 de outubro
Saiba mais ... -
Os Tribunais de Contas e o sancionamento de quem contrata com a administração
Saiba mais ... -
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ...
