CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA PROGRAMA PREVINE BRASIL

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 15 de abril, com a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Na ocasião, foi anunciada a extensão até agosto deste ano do Previne Brasil, programa que financia os Entes locais na Atenção Primária e se baseia no na população abrangida. A prorrogação garante o financiamento de 100% do potencial de cadastros feitos pelos Municípios e Distrito Federal no período de pandemia. A decisão atende ao pleito dos gestores municipais defendido pela entidade.

Ao informar a continuidade do Previne Brasil, o Ministério da Saúde levou em consideração a importância da Atenção Primária nas ações de combate à Covid-19. Segundo a justificativa, o cenário epidemiológico requer um suporte diferenciado à gestão municipal e estadual e o esforço em conjunto de todos os entes federados.

Pagamentos
O cálculo dos recursos do Previne Brasil é feito a partir de três componentes: captação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde). Com a prorrogação, os Municípios receberão no componente captação ponderada o equivalente ao potencial de cadastro de usuários no Prontuário Eletrônico do SUS, além de incentivo que leva em consideração o valor de R$ 5,95 por pessoa que é multiplicado pelos dados populacionais do ano de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja aqui o anúncio do secretário Raphael Câmara.

Centro de Atendimento à Covid-19
Também foi tratada na reunião a possibilidade de credenciamento de novos Centros de Atendimento à Covid-19. Na oportunidade, a Confederação convidou a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Renata Costa, para participar da Roda de Conhecimento da CNM no dia 20 de abril para orientar sobre o tema tratado no encontro. 

Publicado em: 15 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - CNM CHAMA ATENÇÃO PARA ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR COFINANCIAMENTO FEDERAL EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEGISLAÇÃO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BI PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA PARA PRAZOS E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA INSTITUI ESTRUTURA DE EQUIPAGEM DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS

    Saiba mais ...

  • CNM - DISPONÍVEL NOVO CRONOGRAMA DE ENVIO DE DADOS AO SISTEMA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC; CONFIRA AS NOVIDADES

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO PUBLICA NOVA LEGISLAÇÃO COM ALTERAÇÕES NO PROGRAMAS AUXILIO BRASIL E ALIMENTA BRASIL

    Saiba mais ...

  • CNM - CIDADANIA LIBERA R$ 700 MILHÕES PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUAS

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS COM RECURSOS REMANESCENTES EM CONTA DEVEM REALIZAR DEVOLUÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - ANA ATENDE PEDIDO DA CNM E PRORROGA PRAZO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2022 SÃO PUBLICADAS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

    Saiba mais ...

  • CNM - CONTABILIDADE MUNICIPAL: COMO FAZER O REGISTRO DE UMA OBRIGAÇÃO SEM PRÉVIO EMPENHO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

    Saiba mais ...