CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA PROGRAMA PREVINE BRASIL

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 15 de abril, com a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Na ocasião, foi anunciada a extensão até agosto deste ano do Previne Brasil, programa que financia os Entes locais na Atenção Primária e se baseia no na população abrangida. A prorrogação garante o financiamento de 100% do potencial de cadastros feitos pelos Municípios e Distrito Federal no período de pandemia. A decisão atende ao pleito dos gestores municipais defendido pela entidade.

Ao informar a continuidade do Previne Brasil, o Ministério da Saúde levou em consideração a importância da Atenção Primária nas ações de combate à Covid-19. Segundo a justificativa, o cenário epidemiológico requer um suporte diferenciado à gestão municipal e estadual e o esforço em conjunto de todos os entes federados.

Pagamentos
O cálculo dos recursos do Previne Brasil é feito a partir de três componentes: captação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde). Com a prorrogação, os Municípios receberão no componente captação ponderada o equivalente ao potencial de cadastro de usuários no Prontuário Eletrônico do SUS, além de incentivo que leva em consideração o valor de R$ 5,95 por pessoa que é multiplicado pelos dados populacionais do ano de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja aqui o anúncio do secretário Raphael Câmara.

Centro de Atendimento à Covid-19
Também foi tratada na reunião a possibilidade de credenciamento de novos Centros de Atendimento à Covid-19. Na oportunidade, a Confederação convidou a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Renata Costa, para participar da Roda de Conhecimento da CNM no dia 20 de abril para orientar sobre o tema tratado no encontro. 

Publicado em: 15 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Senado aprova PL que institui Pacto de Obras

    Saiba mais ...

  • PodContas debate integração dos ODS nos Municípios Brasileiros

    Saiba mais ...

  • CNM alerta que retomada de obras paradas da educação precisa considerar gastos dos Municípios

    Saiba mais ...

  • Prorrogado prazo para Municípios e consórcios apresentarem projetos de compostagem

    Saiba mais ...

  • CNM disponibiliza nota técnica para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 20, de 8 de outubro de 2023

    Saiba mais ...

  • Com queda de 13,28%, primeiro decêndio de outubro do FPM será pago na próxima terça, 10

    Saiba mais ...

  • Divulgado novo cronograma de pagamento de emendas especiais; confira perguntas e respostas da CNM

    Saiba mais ...

  • Bate-papo da CNM abordará a informação de custos do setor público nesta sexta-feira (6)

    Saiba mais ...

  • Conquista: vai à sanção projeto que cria recomposição do FPM até o fim de 2023

    Saiba mais ...

  • Adoção de padrões contábeis patrimoniais avança, mas Municípios não possuem sistemas estruturantes; diz levantamento da CNM

    Saiba mais ...

  • CGU analisará estudo da CNM para identificar se é possível recomendar ajustes à União no repasse de recursos

    Saiba mais ...

  • Presidente da CNM destaca motivos que agravaram a crise nos Municípios em coletiva de imprensa

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023.pdf

    Saiba mais ...

  • Governo Federal lança Novo PAC Seleções

    Saiba mais ...