CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA PROGRAMA PREVINE BRASIL

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 15 de abril, com a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Na ocasião, foi anunciada a extensão até agosto deste ano do Previne Brasil, programa que financia os Entes locais na Atenção Primária e se baseia no na população abrangida. A prorrogação garante o financiamento de 100% do potencial de cadastros feitos pelos Municípios e Distrito Federal no período de pandemia. A decisão atende ao pleito dos gestores municipais defendido pela entidade.

Ao informar a continuidade do Previne Brasil, o Ministério da Saúde levou em consideração a importância da Atenção Primária nas ações de combate à Covid-19. Segundo a justificativa, o cenário epidemiológico requer um suporte diferenciado à gestão municipal e estadual e o esforço em conjunto de todos os entes federados.

Pagamentos
O cálculo dos recursos do Previne Brasil é feito a partir de três componentes: captação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos/adesão a programas e ações do Ministério da Saúde). Com a prorrogação, os Municípios receberão no componente captação ponderada o equivalente ao potencial de cadastro de usuários no Prontuário Eletrônico do SUS, além de incentivo que leva em consideração o valor de R$ 5,95 por pessoa que é multiplicado pelos dados populacionais do ano de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veja aqui o anúncio do secretário Raphael Câmara.

Centro de Atendimento à Covid-19
Também foi tratada na reunião a possibilidade de credenciamento de novos Centros de Atendimento à Covid-19. Na oportunidade, a Confederação convidou a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Renata Costa, para participar da Roda de Conhecimento da CNM no dia 20 de abril para orientar sobre o tema tratado no encontro. 

Publicado em: 15 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA PARA A CARTA BRASILEIRA SOBRE CIDADES INTELIGENTES

    Saiba mais ...

  • AUDESP - FIDEDIGNIDADE - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PENDÊNCIAS DE ENTREGAS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS.

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM SERÁ CREDITADO NESTE DIA 10; CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO PARA CREDENCIAR EQUIPES DE SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER ACESSO A INCENTIVO FINANCEIRO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE ODONTOLÓGICA

    Saiba mais ...

  • CNM - SIMPLES NACIONAL: MALHA DO PGDAS ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) COM STATUS SUSPENSO OU CESSADO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM 180 DIAS PARA DIVULGAR PLANO DE NOVO PADRÃO MÍNIMO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS QUE NÃO CUMPRIREM PRAZO DE 60 DIAS DEVEM REVERTER OS RECURSOS AO ESTADO

    Saiba mais ...

  • CNM - COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR: PROJETO QUE POSSIBILITA O CUMPRIMENTO DO ACORDO SEGUE PARA SANÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM E RECEITA FEDERAL FORMALIZAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DO ITR

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 73,8 MILHÕES PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE LIBERA R$ 393,7 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • CNM - ORIENTAÇÕES SOBRE FINAL DE MANDATO SÃO DISPONIBILIZADAS EM CARTILHA DA CNM; CONFIRA

    Saiba mais ...