CNM - DESTINAÇÕES AOS FUNDOS DO IDOSO E DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SÃO ESTENDIDAS COM A PRORROGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IR

Com a prorrogação para 31 de maio do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a decisão da Receita Federal do Brasil (RFB) também possibilita tempo adicional para que pessoas físicas e empresas realizem a destinação aos fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso. Em reunião com o governo federal nesta terça-feira, 13 de abril, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforçou a importância de estimular as contribuições para ajudar a reduzir as dificuldades dos cidadãos mais vulneráveis que tiveram a situação agravada com a pandemia da Covid-19.

As destinações são feitas durante a declaração do IR. Esse procedimento pode ser feito por empresas - por meio da dedução dos tributos do lucro real, com redução de até 1% do imposto do mês, trimestre ou ano – e também por pessoas físicas. Nesse último caso, as contribuições são de até 3% do IR devido no momento da declaração. Os fundos são descentralizadores de orçamento público e financiam projetos de proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e idosos.

Em relação às destinações feitas no ano de 2020, a Receita Federal repassou o valor de R$ 76.977.717 para 1.747 fundos da Infância e Adolescência, um número considerado baixo, frente ao universo de 5.568 Municípios, já a em relação aos fundos dos direitos da pessoa idosa, esses tiveram ações de cadastramento iniciadas recentemente, e em 2020, os 428 fundos regulares na Receita Federal receberam quase R$ 24 milhões em doações. Esse retrato reforça a necessidade de uma intensa ação de criação e regularização desses mecanismos. Contar com esses fundos garante aos Municípios a possibilidade de investir em projetos de proteção social e garantia de acesso a direitos, uma vez que não há uma estrutura institucional que garanta apoio financeiro regular para essas áreas.

As ações são monitoradas pelos conselhos e as destinações ajudam os projetos desenvolvidos no Município. Anualmente, a Confederação promove campanhas para esclarecer esses procedimentos e incentivar o importante ato de compromisso e participação social para potencializar essas políticas públicas. “É mais um mês e meio para doar quando forem feitas as restituições. É muito importante incentivar a doação para ajudar as pessoas que estão em extrema dificuldade. Através da doação do IR, a gente ajuda muito as instituições”, disse o presidente da CNM durante participação na reunião com o governo federal.

Publicado em: 14 de abril de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - CNRPPS DELIBERA SOBRE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SEGREGAÇÃO DA MASSA

    Saiba mais ...

  • CNM - FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DO FUNDO NACIONAL DO IDOSO SERÁ REALIZADO EM NOVO ENDEREÇO

    Saiba mais ...

  • AUDESP - IEG-M 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS SUSPENDERÁ PRAZOS, JULGAMENTOS E VISTA A PROCESSOS FÍSICOS

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA RECURSOS PARA CUSTEIO DE CENTROS DE ATENDIMENTO DA COVID-19

    Saiba mais ...

  • TCESP - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES IMPEDIDAS DE NOVOS RECEBIMENTOS

    Saiba mais ...

  • FNDE - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TERMINA NO DIA 19 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • TCESP - PREFEITOS TÊM ATÉ SEXTA PARA ENVIAR DADOS DE GASTOS COM PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - CIT PROMOVE MUDANÇAS NA HABILITAÇÃO E NO REPASSE DO PAGAMENTO DOS LEITOS UTI COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FINANCEIRO VAI ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - COM TENDÊNCIA DE QUEDA, ÚLTIMO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA; CONFIRA OS VALORES

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIAS DA STN ABREM CAMINHO PARA ADOÇÃO DA NOVA TABELA DE FONTES PELOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ROTEIRO CONTÁBIL PARA AS RETENÇÕES/CONSIGNAÇÕES

    Saiba mais ...

  • CNM - CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERÁ PELO GOV.BR

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA FINALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUAS DE 2019

    Saiba mais ...