CNM - LEI ALDIR BLANC: SENADO APROVA SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELA CNM
O Senado Federal aprovou o PL 795/2021, que estende os efeitos da Lei 14.017/2020, também conhecida como Lei Aldir Blanc. O substitutivo analisado pelo Plenário na quarta-feira, 31 de março, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), contempla as demandas apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Congresso Nacional em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e durante audiência pública promovida pela Comissão de Cultura da Câmara.
Além disso, o substitutivo incorporou parte do texto que a CNM sugeriu com base em demandas apresentadas pelos Entes locais. Dentre elas, a ampliação dos prazos vigentes, a autorização para que os Municípios possam utilizar a verba não empenhada que ficou nas contas e a permissão para que os Estados transfiram recursos para os Municípios que não solicitaram a verba em 2020 e os que não conseguiram cumprir o prazo de 60 dias. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados e a Confederação vai continuar atuando para o avanço da proposta.
Leia também:
Lei Aldir Blanc: CNM apresenta pleitos dos Municípios em relação à MP 1.019/2020
Propostas da CNM à MP 1.019/2020 são apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados
Publicado em: 01 de abril de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE REMANEJA ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E NO ESTADO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA MUDANÇAS NOS COEFICIENTES DO FPM PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA A PRIMEIRA CONCESSÃO COMUM DE RESÍDUOS POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - MEC HOMOLOGA PARECER DO CNE COM DIRETRIZES NACIONAIS PARA O CALENDÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA BALANÇO COM PRINCIPAIS AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA NOVA LEI DAS LICITAÇÕES; TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MENSAGEM Nº 726, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO DO DOU AUTORIZA RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - ECONOMIA AMPLIA RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPPS POR MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS
Saiba mais ... -
FNDE - ENTES FEDERATIVOS JÁ PODEM COMPRAR CAMINHÕES FRIGORÍFICOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - RELATÓRIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS NO TCESP ESTARÃO SUSPENSOS A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: TCU FLEXIBILIZA REGRAS DE GASTOS COM A PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE ADICIONAL DO 1% DO FPM NESTA QUARTA-FEIRA (9)
Saiba mais ...
