CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Novos prazos e procedimentos devem possibilitar a retomada e a conclusão de 44,6 mil unidades habitacionais paralisadas, em Municípios com menos de 50 mil habitantes, vinculadas da modalidade Oferta Pública. As mudanças foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no último dia 24 de março, por meio da Portaria 523/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga as novidades e aponta que a medida pode beneficiar 1.895 Municípios de 22 Estados. Levantamento inédito feito pela entidade mostra que o Nordeste possui 1.119 Municípios com obras não concluídas, 59% do total, o que representa 25,1 mil moradias inconclusas. A maior quantidade está na Bahia, 284 Municípios baianos possuem mais de 7 mil moradias inconclusas.
O levantamento da CNM aponta ainda que o Norte possui 293 Municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa; seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, receptivamente, 188, 165 e 165 Municípios contemplados. Mais de 5 mil moradias em tais condições estão no Tocantins e mais 2 mil no Pará.
Se os agentes financeiros não considerarem viável a retomada das obras, os Estados ou Municípios podem assumir os empreendimentos e garantir a conclusão e entregar com recursos próprios. No entanto, para isso, a manifestação de interesse de ser feita em conjunto – pelo poder público estadual e municipal com o agente financeiro – vedado repasse de recursos da União.
As moradias não concluídas e vinculadas a modalidade Oferta Pública do Programa Minha Casa, Minha Vida em Municípios, conhecida popularmente como Sub 50 mil, vinculadas aos chamamentos públicos de 2009 e 2012. A área de Planejamento Territorial e Habitação, da entidade prepara informativo técnico para orientar os gestores locais, e também está disponível para mais informações por meio do e-mail [email protected]. Os documentos estão disponíveis AQUI e mais informações das obras e dos agentes financeiros AQUI
Publicado em: 31 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM DIVULGA NOTA SOBRE PARECER DA AGU A RESPEITO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
CNM - DOU TRAZ PARCELAMENTO PARA MUNICÍPIOS COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; MEDIDA É FRUTO DE CONQUISTA DA CNM
Saiba mais ... -
CNM - COM NOVO PRAZO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 7 DE MARÇO PARA ENVIAR DADOS PARA CÁLCULO DO VAAT
Saiba mais ... -
CNM - PROPOSTAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL SERÃO DIVULGADAS DIA 15 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - CAPACITAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ABRE INSCRIÇÕES PARA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: CNM REFORÇA APOIO AO RELATÓRIO DA PEC 110/2019
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO DA PORTARIA QUE ESTABELECE O ROL PADRONIZADO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - PEC QUE PROÍBE CRIAÇÃO DE ENCARGOS PARA MUNICÍPIOS SEM PREVISÃO DE RECEITA VAI AO PLENÁRIO DA CÂMARA
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO NACIONAL RECEBE CONTRIBUIÇÕES PARA REGRAS CONTÁBEIS ATÉ 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO EQUIPA-SUAS SÃO PUBLICADAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES PARA PROCEDIMENTOS DE SIMPLIFICAÇÃO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: 1,8 MIL MUNICÍPIOS APTOS A RECEBER RECURSO PARA CENTROS DE ENFRENTAMENTO
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL FISCALIZA MAIS DE 2,4 MIL PROCESSOS RELACIONADOS À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIO TÉCNICO DA CNM ABORDARÁ FUNDEB E PISO DO MAGISTÉRIO
Saiba mais ... -
CNM - NOVA PORTARIA ALTERA NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ...
