CNM - LEI ALDIR BLANC: SECRETÁRIO DA CULTURA GARANTE MAIS PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPÕE AMPLIAR DIÁLOGO COM MUNICÍPIOS

O secretário especial da Cultura, Mário Frias, garantiu que o prazo para prestação de contas dos Municípios à União referente aos recursos repassados pela Lei Aldir Blanc (Lei 14/017/2020) será prorrogado. O prazo atual é 29 de junho, portanto, a expectativa é que a medida seja publicada nesta semana. O anúncio ocorreu em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na sexta-feira, 26 de março. Na ocasião, o secretário propôs ampliar o diálogo com os Entes locais por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Representando a CNM, a analista técnica de Cultura, Ana Clarissa Fernandes, destacou os pleitos do movimento municipalista em relação à Lei Aldir Blanc - que já foram consolidados em proposta apresentada à Câmara. Ela pontuou que, além da ampliação dos prazos vigentes, a entidade também demanda autorização para que os Municípios possam utilizar a verba não empenhada que ficou nas contas, bem como permissão para que os Estados transfiram recursos para os Municípios que não solicitaram a verba em 2020 e os que não conseguiram cumprir o prazo de 60 dias. “Os Entes tiveram pouco tempo para operacionalizar e executar todo esse recurso. Estamos falando, mais ou menos, de três a quatro meses para operacionalizar tudo isso no contexto de pandemia e em meio ao período eleitoral”, alertou.

No total, 4.176 Municípios aderiram à Lei Aldir Blanc e receberam R$ 1,381 bilhão do governo federal. Desse montante, atualmente, restam nas contas cerca de R$ 319 milhões. “A gente precisa sempre lembrar a perseverança de todos os gestores em aplicar esses recursos. O que ficou [nas contas] foi 23%. Eles se articularam, enfrentaram dificuldades e conseguiram executar grande parte dos recursos”, comparou a representante da CNM.

Entre as ações em que as prefeituras investiram o dinheiro, Ana Clarissa citou o subsídio a espaços artístico-culturais, editais para apresentações e formação, assim como fomento a novas produções artístico-culturais.

Recursos
Em resposta aos pleitos, o secretário especial da Cultura afirmou que, hoje, está confirmada apenas a prorrogação dos prazos de prestação de contas dos Municípios à União. Para seguir tratando da Lei Aldir Blanc e das necessidades do setor cultural, ele propôs ampliar o diálogo com o Congresso e o Executivo. “Quero planejar reuniões periódicas com os Estados e os Municípios e os nossos agentes culturais. Essa proximidade é absolutamente necessária.”

Quanto à possibilidade de permitir o uso da verba que não foi empenhada em 2020 grande parte dos R$ 319 milhões nos Municípios e dos R$ 454 milhões nos Estados –, Mário Frias disse que está em tratativas com o Ministério da Economia. Ele concordou com a possibilidade de contornar a situação com uma nova edição da Lei Aldir Blanc ou outras verbas.

Esse caminho foi apontado pela representante da CNM e por outros participantes na audiência pública. “Precisamos construir mais respostas ao setor, que está tão prejudicado ainda. Uma segunda edição da Lei, ou por meio de algo permanente, que é uma demanda municipalista. Uma transferência direta e regular para os Municípios terem condições permanentes de promoverem suas políticas culturais locais”, explicou Ana Clarissa.

Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc distribuiu R$ 3 bilhões para ações emergenciais na cultura no contexto da pandemia da Covid-19, sendo, inicialmente, R$ 1,5 bilhão para os Entes municipais. Coube aos Estados e ao Distrito Federal a distribuição da renda emergencial a trabalhadores da cultura (inc. I do art. 2º). Municípios e o Distrito Federal ficaram com o subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais (inc. II do art. 2º).

Todos os Entes - Estados, Distrito Federal e Municípios – puderam aplicar a verba em iniciativas do inc. III do art. 2º da Lei Aldir Blanc: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outros.

Assista a audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara na íntegra:

Publicado em: 30 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - PESQUISA COVID-19: SOBE PARA 61,4% OS MUNICÍPIOS COM RESISTÊNCIAS PARA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS

    Saiba mais ...

  • CNM - PUBLICADO CRONOGRAMA PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DEBATE ALDIR BLANC E OUTRAS LEIS DA ÁREA DE CULTURA

    Saiba mais ...

  • CNM - SENADO APROVA CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO COM COMISSÃO TRIPARTITE

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDA EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM DESTACA GESTÃO MUNICIPAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - ITR: RECEITA IDENTIFICA PROBLEMAS NO ENVIO DE INFORMAÇÕES; SAIBA COMO FAZER

    Saiba mais ...

  • TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCESP ENCONTRA IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DO LIXO DOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES PODEM ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE FASES DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL EM WEBCONFERÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - COM INSCRIÇÕES ABERTAS, PRESIDENCIÁVEIS RECEBEM CONVITES PARA A MARCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - COMISSÃO DEFINE RELATOR DA PEC QUE SUSTA PENALIDADE POR NÃO APLICAR PERCENTUAL MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

    Saiba mais ...

  • CNM - AUXÍLIO BRASIL: CIDADANIA DIVULGA NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE BENEFÍCIO COMPOSIÇÃO GESTANTE

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE R$ 6 BILHÕES, PRIMEIRO FPM DE MARÇO SERÁ TRANSFERIDO NA QUINTA-FEIRA (10)

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM PUBLICA INFORMATIVO SOBRE DELIMITAÇÃO DE APPS E FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS EM CURSOS D'ÁGUA DE ÁREA URBANA

    Saiba mais ...

  • CNM - STF DECIDE QUE RECURSOS DO FUNDEB NÃO PODEM SER UTILIZADOS NO COMBATE À COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - SIOPS PRORROGADO: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 1º DE ABRIL PARA ENVIAR E HOMOLOGAR DADOS

    Saiba mais ...