CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA COMUNICADO SOBRE O ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO DO SIOPS - 1º BIMESTRE DE 2021

O Ministério da Saúde publicou comunicado sobre o atraso na disponibilização  do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A pasta justificou que, em virtude de algumas atualizações, o Sistema para a transmissão do 1º bimestre de 2021 ainda não está disponível, mas destacou que nenhum Ente será prejudicado.

O órgão ressalta que vêm sendo tomadas as devidas providências para que os Entes federados não sejam prejudicados no que refere ao recebimento de transferências por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão do SIOPS.

As atualizações no Sistema são relacionadas à adaptação do ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme Portaria Interministerial STN/SOF 163, de 4 de maio de 2001, incluindo as alterações da Portaria Conjunta STN 374, de 8 de julho de 2020, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Além de alterações das fontes de recursos, conforme Portaria 394, de 17 de julho de 2020, que estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo da Ação 21C0, no desenvolvimento do SIOPS/2021, a tempestividade na disponibilização da versão de transmissão dos dados do Siops 1º bimestre 2021 foi comprometida.

A Coordenação do Siops se colocou à disposição dos Municípios por meio dos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, por meio do endereço eletrônico [email protected]

Publicado em: 23 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Mudanças sugeridas pela STN afetam execução do orçamento municipal em 2024; CNM tenta reverter situação

    Saiba mais ...

  • Resolução nº 31, de 13 de dezembro de 2023.

    Saiba mais ...

  • Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita

    Saiba mais ...

  • CNM reforça necessidade de contato com parlamentares para derrubar veto ao PLS 334/2023

    Saiba mais ...

  • Presidente do TCESP recebe Associação dos Municípios de Pequeno Porte

    Saiba mais ...

  • Tesouro orienta sobre recomposição do FPM; CNM alerta dúvidas sobre a vinculação aos mínimos

    Saiba mais ...

  • PORTARIA MPS Nº 861, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - (Publicada no D.O.U. nº 233, de 08/12/2023)

    Saiba mais ...

  • Calendário AUDESP

    Saiba mais ...

  • Preenchimento do Censo Suas 2023 pode ser feito até dia 19

    Saiba mais ...

  • Lei com mais prazo para elaborar Planos de Mobilidade Urbana é sancionada

    Saiba mais ...

  • Estados e DF apresentam superávit primário de R$ 41,6 bilhões em 2022

    Saiba mais ...

  • 1% de dezembro do FPM já soma mais de R$ 56 bilhões para os Municípios

    Saiba mais ...

  • DECRETO Nº 11.813, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022

    Saiba mais ...

  • Aplicação recursos FUNDEB

    Saiba mais ...