CNM - GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS AO PRAZO FINAL PARA PREENCHIMENTO NO SINIR
A área técnica de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra aos gestores municipais sobre a data final de preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O ano base 2020 se encerra no dia 30 de abril, conforme a Portaria 412/2019 do Ministério do Meio Ambiente.
A disponibilização de informações atualizadas no Sinir é condição necessária para os Municípios acessarem recursos financeiros do Ministério do Meio Ambiente, ou por ele controlados, destinados a empreendimentos, bem como equipamentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, conforme a Portaria 219/2020, incluindo recursos provenientes de emendas parlamentares.
A declaração é simples e realizada digitalmente por meio do site do Sistema Sinir. No endereço está disponibilizado manual com o passo a passo para realizar a declaração. Caso o gestor municipal tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com o Ministério pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones (61) 2028-2117 e 2028-1589.
Publicado em: 22 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ... -
Questionário para Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase V
Saiba mais ... -
Proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção
Saiba mais ... -
Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)
Saiba mais ... -
Recibo de Prestação de Contas - 2024
Saiba mais ... -
1ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, agendada para ocorrer no dia 05 de fevereiro de 2025, terá início, excepcionalmente, às 15h
Saiba mais ... -
Publicação XSDs - Peças de Planejamento 2025
Saiba mais ... -
Regimes Próprios de Previdência – Previdência Complementar
Saiba mais ... -
Valor atualizado de remessa - Exercício 2025
Saiba mais ... -
Termo de Consentimento - Contas Bancárias - artigo 56, § 9º das Instruções 01/2024.
Saiba mais ... -
SISTEMA AUDESP – FASE V - REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
SEI 0023311/2023-41 - Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações – IMIL
Saiba mais ... -
Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp
Saiba mais ...
