CNM - SEGUNDO FPM DE MARÇO: R$ 1,3 BILHÃO SERÁ REPASSADO NA SEXTA-FEIRA

Com crescimento atípico, segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 19. Os recursos de direto dos Entes municipais, referentes ao período de 1º a 10 de março, somam R$ 1.343.264.115,95 e esse montante é 106,28% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020.

Uma das explicações possíveis é o aumento do Imposto de Renda (IR). Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda prudência e cautela na gestão dos recursos. Além do momento de instabilidade por conta das medidas de enfrentamento da segunda onda de contaminação da Covid-19, os próximos meses podem não manter este mesmo desempenho.

O valor de R$ 1,3 bilhão não considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nem a inflamação. Com o desconto do Fundeb, o valor reduz para R$ 1.074.611.292,76 e, ao aplicar a inflação do período, o crescimento reduz para 96,23%. Os cálculos são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A área de estudos técnicos da CNM explica que os gestores municipais devem analisar os repasses do mês em atual em relação ao mesmo mês do ano anterior. Não é aconselhado comparar os valores transferidos em março com os de fevereiro por conta da sazonalidade mensal do Fundo.

2020 x 2021
Ano passado, os Municípios partilharam R$ 4,4 bilhões no primeiro e no segundo FPM de março. Agora, a soma dos mesmos dois repasses supera a marca de R$ 6 bilhões, o que indica crescimento de 38,59% – sem aplicar a inflação. Com a inflação do período, o aumento mensal do Fundo é de 31,83%, até o momento.

De janeiro até agora, os governos locais já receberam R$ 31 bilhões de FPM, resultado positivo de 18,28% ou de 12,69% se considerar a inflação. Contudo, para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o crescimento não impressiona, pois, os gestores municipais enfrentam o pior cenário de contaminação da Covid-19. Diminuiu muito também o trabalho informal. Então, tem que ter aí uma política de médio, longo prazo nesse sentido"

Desafio
“O maior desafio, nesse momento, é atender às pessoas e ter atenção especial para com os empresários, com a sociedade produtiva brasileira que também está sofrendo muito”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele aconselha que as ações emergenciais sejam adotadas junto com ações continuadas que possam proteger o trabalhador brasileiro, o micro, pequeno, médio, grande empresário e quem está em situação de vulnerabilidade.

Do total repassado, os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 264.583.842,41 enquanto as 168 prefeituras de coeficientes 4,0 receberão R$ 176.861.974,91. Isso ocorre por conta da característica redistributiva do FPM – que garante a divisão de 22,5% de tudo que é arrecadado dos Impostos de Renda sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) – entre os 5.568 Municípios pela proporção do número de habitantes.

Confira o levantamento completo AQUI 

Publicado em: 17 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • CNM - DIVULGADOS DADOS PRELIMINARES DO CENSO ESCOLAR 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ALERTA PARA REDUÇÃO DO PRAZO DE CUMPRIMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - PAUTA HISTÓRICA: STF DEFINE QUE CABE A MUNICÍPIOS EXECUTAR MULTAS APLICADAS PELO TCE A AGENTES PÚBLICOS

    Saiba mais ...

  • CONJUR - SENADO APROVA PEC QUE DESOBRIGA GESTORES PÚBLICOS DE GASTOS MÍNIMOS COM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA REPACTUAÇÃO DE OBRAS EDUCACIONAIS INACABADAS TERMINA DIA 30 DE SETEMBRO

    Saiba mais ...

  • AGÊNCIA SENADO - SENADO APROVA EM 1º TURNO ISENÇÃO DE GESTORES POR NÃO CUMPRIREM GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM IMPLANTAR O REGIME COMPLEMENTAR ATÉ 13/11

    Saiba mais ...

  • CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONTINUARÁ SEM RECURSOS PARA APOIAR MUNICÍPIOS EM 2022

    Saiba mais ...

  • CNM - REPRESENTANTES DO BB PEDEM QUE MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB CONTINUEM PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

    Saiba mais ...

  • TESOURO NACIONAL - ESTADOS E MUNICÍPIOS TIVERAM EM 2020 MAIOR RESULTADO PRIMÁRIO DA SÉRIE HISTÓRICA

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCE ALERTA PARA MUDANÇAS NO ENVIO DE DADOS DA FASE IV DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA: ZIULKOSKI ALINHA PONTOS DA PEC 110/2019 COM O SENADOR ROBERTO ROCHA

    Saiba mais ...

  • CNM - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE ESTIMATIVA POPULACIONAL TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA (15)

    Saiba mais ...

  • CNM - PRESIDENTE DA CNM APRESENTA DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS AOS PARTICIPANTES DA EXPOINTER

    Saiba mais ...

  • RPPS - COMUNICADO DECENDIAL FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB

    Saiba mais ...