CNM - SEGUNDO FPM DE MARÇO: R$ 1,3 BILHÃO SERÁ REPASSADO NA SEXTA-FEIRA

Com crescimento atípico, segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 19. Os recursos de direto dos Entes municipais, referentes ao período de 1º a 10 de março, somam R$ 1.343.264.115,95 e esse montante é 106,28% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020.

Uma das explicações possíveis é o aumento do Imposto de Renda (IR). Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda prudência e cautela na gestão dos recursos. Além do momento de instabilidade por conta das medidas de enfrentamento da segunda onda de contaminação da Covid-19, os próximos meses podem não manter este mesmo desempenho.

O valor de R$ 1,3 bilhão não considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nem a inflamação. Com o desconto do Fundeb, o valor reduz para R$ 1.074.611.292,76 e, ao aplicar a inflação do período, o crescimento reduz para 96,23%. Os cálculos são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A área de estudos técnicos da CNM explica que os gestores municipais devem analisar os repasses do mês em atual em relação ao mesmo mês do ano anterior. Não é aconselhado comparar os valores transferidos em março com os de fevereiro por conta da sazonalidade mensal do Fundo.

2020 x 2021
Ano passado, os Municípios partilharam R$ 4,4 bilhões no primeiro e no segundo FPM de março. Agora, a soma dos mesmos dois repasses supera a marca de R$ 6 bilhões, o que indica crescimento de 38,59% – sem aplicar a inflação. Com a inflação do período, o aumento mensal do Fundo é de 31,83%, até o momento.

De janeiro até agora, os governos locais já receberam R$ 31 bilhões de FPM, resultado positivo de 18,28% ou de 12,69% se considerar a inflação. Contudo, para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o crescimento não impressiona, pois, os gestores municipais enfrentam o pior cenário de contaminação da Covid-19. Diminuiu muito também o trabalho informal. Então, tem que ter aí uma política de médio, longo prazo nesse sentido"

Desafio
“O maior desafio, nesse momento, é atender às pessoas e ter atenção especial para com os empresários, com a sociedade produtiva brasileira que também está sofrendo muito”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele aconselha que as ações emergenciais sejam adotadas junto com ações continuadas que possam proteger o trabalhador brasileiro, o micro, pequeno, médio, grande empresário e quem está em situação de vulnerabilidade.

Do total repassado, os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 264.583.842,41 enquanto as 168 prefeituras de coeficientes 4,0 receberão R$ 176.861.974,91. Isso ocorre por conta da característica redistributiva do FPM – que garante a divisão de 22,5% de tudo que é arrecadado dos Impostos de Renda sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) – entre os 5.568 Municípios pela proporção do número de habitantes.

Confira o levantamento completo AQUI 

Publicado em: 17 de março de 2021.

Fonte: https://www.cnm.org.br/

INFORMATIVOS

  • Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

    Saiba mais ...

  • FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

    Saiba mais ...

  • Conselho Político se reúne para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha

    Saiba mais ...

  • Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro

    Saiba mais ...

  • CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

    Saiba mais ...

  • Publicação das Regras de Validação - Sistema AUDESP - 2023

    Saiba mais ...

  • CGOA disponibiliza modelo de leiaute de uso facultativo e prorroga prazo de entrega do sistema para homologação

    Saiba mais ...

  • Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb; CNM orienta sobre eSocial

    Saiba mais ...

  • TCE realizará ciclo de aperfeiçoamento pessoal para servidores em fevereiro

    Saiba mais ...

  • Curso: Previdência Complementar para Servidores Públicos

    Saiba mais ...

  • TCESP e Sebrae-SP realizam encontro com gestores públicos no dia 19

    Saiba mais ...

  • Prorrogado prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.529, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

    Saiba mais ...

  • PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Saiba mais ...