CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA RETOMADA DO FINANCIAMENTO DE MAIS DE 7 MIL LEITOS PARA UTI COVID-19
O Ministério da Saúde reestabeleceu no início deste mês, parte dos recursos financeiros referentes ao financiamento tripartite de parte das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Covid-19 habilitadas em 2020. As Portarias GM/MS 373/2021 e 431/2021 garantem recursos para 7.110 leitos e também credenciam leitos pediátricos na mesma especialidade, indicando pagamento das competências de janeiro e fevereiro, os valores/dias de custeio são de R$ 1.600,00 para cada leito.
Ao longo de todo o ano de 2020 o Ministério informou a habilitação de 19.517 unidades em todo o país. Em dezembro de 2020, os Municípios relataram o fim do financiamento tripartite da maioria desses leitos abertos ao longo de 2020. Essa interrupção de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais se verifica no quantitativo de leitos Sistema Único de Saúde (SUS) de UTI Covid e UTI Adulta II registrados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Tabnet-Datasus). A queda do número de leitos representa um dos sinais do fechamento desse tipo de estrutura de alta complexidade.
Ao mesmo tempo, o portal LocalizaSUS, que congrega importantes dados a respeito do enfrentamento da Pandemia, mostra a data de 24 de dezembro como a última na qual o total de habilitações foi atualizada. Com a retomada de algumas das habilitações suspensas, Estados e Municípios vislumbram maior possibilidade de manutenção e sustentabilidade financeira do custeio dos leitos de UTI Covid-19 e das equipes de profissionais necessárias ao atendimento dos casos graves. Os recursos orçamentários, objeto das portarias, têm como fonte a Medida Provisória (MP) 1.032/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra a retomada do financiamento e espera que o Ministério da Saúde continue habilitando os leitos de UTI Covid-19 (existentes e novos). A entidade abordou a temática do uso dos recursos e ações em Saúde de enfrentamento ao coronavírus na cartilha Saúde: Planejamento e gestão pública municipal, disponível na Biblioteca Digital da Confederação.
A interrupção e diminuição dos valores que tinham por objeto leitos de UTI têm impactado nas contas diárias dos Municípios. Em virtude da atual crise da Rede de Atenção de Alta Complexidade, desencadeada pelo aumento exponencial de casos e de casos graves de infecção por Covid-19, os repasses contribuem para a garantia do cuidado às pessoas infectadas.
Confira mais detalhes das portarias que autorizam leitos de UTI para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19 e estabelecem recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus:
Publicado em: 12 de março de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA NO DOU ATUALIZA CAUC E ESTABELECE REGRAS PARA ENVIO DE DADOS AO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - APROVADO PARECER DA PEC QUE DÁ LEGITIMIDADE JURÍDICA PARA MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - STF CONFIRMA IDADE DE CORTE PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA SOBRE PRAZO DE ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CONSTRUÇÃO DE CRECHES E QUADRAS ESCOLARES
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHES E QUADRAS ESCOLARES DEVE SER FEITA POR MEIO DO SIMEC
Saiba mais ... -
AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVO ENQUADRAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO REPASSE DO FPM SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEXTA
Saiba mais ... -
FNDE - MAIS DE 10 MIL ESCOLAS JÁ RECEBERAM O CARTÃO PDDE
Saiba mais ... -
CNM - LICITAÇÕES: DECRETO QUE ATUALIZA VALORES DAS COMPRAS PÚBLICAS COMEÇA A VALER A PARTIR DE HOJE
Saiba mais ... -
CNM - GESTOR DEVE TER ATENÇÃO AO USO DO 1% EXTRA DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - REPASSE EXTRA DO 1% DO FPM SERÁ CREDITADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 260 MUNICÍPIOS AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS A CONTRAIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Saiba mais ...
